O direito à negociação coletiva e a garantia das prerrogativas sindicais constituem pilares fundamentais para a mediação de conflitos e a manutenção de relações interpessoais e de trabalho democráticas no serviço público federal. A recusa sistemática ao diálogo e o uso de sanções financeiras contra servidores em processo de greve comprometem a estabilidade institucional e afrontam garantias fundamentais da representação dos trabalhadores.
Sob essa perspectiva, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) manifesta preocupação com a postura da Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A direção do órgão determinou o desconto integral e em parcela única dos dias paralisados nas greves de agosto e setembro, impactando a remuneração de dezenas de trabalhadores em diversos estados e aprofundando a crise na instituição.
Mesmo com a reposição das atividades já realizada pelos servidores e com as tentativas da ASSIBGE-SN de mediação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério do Planejamento, a gestão do IBGE tem mantido medidas unilaterais. Há mais de um mês, o sindicato encaminhou à presidência do instituto uma proposta de Termo de Acordo para formalizar o entendimento, mas a direção tem postergado a conclusão das tratativas com a inclusão sucessiva de novas exigências.
Para solucionar o impasse, o Fonasefe apoia a convocação urgente de uma reunião tripartite envolvendo a direção do IBGE, a representação sindical e o MGI. O próprio MGI, via Ofício nº 142130/2026, confirmou que aguarda o posicionamento oficial da autarquia para agendar a mesa de negociação e discutir a suspensão dos descontos.
As contestatórias cabíveis seguem em tramitação na esfera administrativa. Embora a prioridade permaneça na via negociada, medidas judiciais poderão ser acionadas caso persista a recusa ao diálogo.
ALERTA PARA O CONJUNTO DOS SERVIDORES
O Fonasefe adverte o funcionalismo público das administrações direta e indireta: o caso dos trabalhadores do IBGE não é isolado, mas parte de uma prática contínua de regressão de direitos.
Repudiamos o uso de atos como a IN nº 49/MGI (na administração direta) e a Resolução CGPAR nº 52 (na administração indireta) por gestores como “escudo” para justificar medidas autoritárias e antissindicais, falta de diálogo, a não negociação com trabalhadores e a retirada de conquistas — uma postura incompatível com um governo progressista.
É inaceitável que o MGI atue como uma espécie de “sindicato patronal”, e que seus atos normativos fragilizem a confiança dos trabalhadores em sua organização sindical. Exigimos a anulação dos atos punitivos, o fim do uso de portarias contra o diálogo e a abertura imediata de negociações em todo o serviço público federal.
O Fonasefe reafirma a importância do respeito à representação sindical e permanece mobilizado em defesa dos direitos da categoria e pela abertura imediata das negociações.
