Mobilização dos servidores públicos mostra seu impacto na tramitação da PEC32
Lucas Celegatti/ Pública
Tramitando atualmente na Comissão especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, conhecida como Reforma Administrativa, pretende alterar a realidade dos servidores públicos e modificar a organização da administração pública no Brasil.
Com um falso discurso de otimização e economia de recursos, a reforma administrativa, caso aprovada, acarretará no desmonte do serviço público no país. A PEC32 aumentará prejudicialmente a presença de empresas privadas no setor público, além de facilitar a corrupção no setor público, uma vez que as novas admissões de servidores serão em sua maioria feitas por contratações simplificadas e de tempo determinado, sem a garantia de estabilidade e consequentemente sem a garantia de independência do servidor em relação ao grupo político governante.
Sua votação estava prevista para esta semana, porém a Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Uma nova proposta será apresentada nesta sexta-feira, 17, podendo receber emendas até a segunda-feira, 20, e a votação agora está prevista para a terça-feira, dia 21.
As mobilizações contrárias à Reforma Administrativa tiveram impacto nos parlamentares e contribuíram para o enfraquecimento da proposta, culminando agora em seu adiamento. Entidades sindicais dos servidores públicos e organizações que defendem os direitos dos trabalhadores vêm construindo um forte processo luta contra a Reforma Administrativa desde sua apresentação ao plenário pelo Poder Executivo, em setembro de 2020. Diversas atividades foram realizadas pelas entidades organizadas contra a PEC nesta semana, incluindo atos na recepção de parlamentares nos aeroportos e na câmara, e pressão aos deputados pelas redes sociais.