Por Assibge

O que foi feito até agora para conseguirmos o reajuste?

Você já percebeu que o seu poder de compras foi reduzido drasticamente nos últimos anos, a explicação mais sintética para estarmos nessa situação combina o cenário econômico internacional, a incompetência política do  Governo Bolsonaro e a orientação econômica do Ministro Paulo Guedes que têm como objetivo central transferir  renda da classe trabalhadora para as frações da burguesia brasileira e internacional. Mas a pergunta que permitirá revertermos esse quaro é: o que fazer?

O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal, o FONASEFE, protocolou em 18 de janeiro a pauta salarial solicitando um reajuste emergencial de 19,9%, valor que cobria apenas a inflação do Governo Bolsonaro e unificava a demanda de diferentes categoriais do funcionalismo público. A ASSIBGE-SN protocolou no mesmo dia, junto ao Ministério da Economia, um ofício com estudo que demonstra o arrocho salarial dos servidores do IBGE e solicita: reajuste salarial emergencial de 19,99%; arquivamento da PEC32 e revogação da EC 95/2016. Desde então, as diversas categorias de servidores realizaram atos e paralisações nos estados culminando com uma grande vigília realizada em Brasília no final de março de 2022 que reuniu mais de 3 mil manifestantes e tinha como objetivo pressionar o governo pela abertura de negociação. A reunião prevista para o dia 01 de abril não ocorreu sob alegação do Governo que não havia sido confirmado a agenda com as entidades sindicais. O que demostra a pouca disposição do governo em negociar com o trabalhadores, optando por soltar balões de ensaio na imprensa e avaliar a repercussão entre bases de eleitores e mercado.

A Executiva Nacional da ASSSIBGE-SN, seguindo o calendário unificado do FONASEFE, vem chamando os núcleos sindicais para se integrarem às atividades dos fóruns estaduais dos servidores federais e realizarem atos e manifestações em frente as Unidades Estaduais. Até o momento, temos registro de paralisações dos servidores da Receita Federal, Controladoria Geral da União e estão em greve os trabalhadores do INSS, IBSS e o Banco
Central. No caso específico da base de trabalhadores do IBGE foram realizadas atos e assembleias em algumas Unidades Estaduais, além de uma importante participação na vigília e nas reuniões junto ao FONASEFE. Porém, essas ações ainda são muito pontuais e frágeis a ponto de impactar o governo. É necessário criar um movimento organizado e contundente para forçar o governo a negociar. O que precisa estar claro para os trabalhadores é que
estamos 32,25% mais pobres desde 2017, ou construímos a greve ou escolheremos as despesas que serão cortadas nos próximos anos: escola, plano de saúde, alimentação faculdade, parcelas junto aos bancos…

Mas o Governo falou que haveria reajuste de 5% para todas as categorias, é verdade?

Não houve abertura de processo negocial algum com os servidores públicos federais, portanto não há garantia de nenhum reajuste, ou se ele incidirá sobre quais parcelas do vencimento ou se atingirá a todos os trabalhadores do IBGE, sendo eles efetivos, ativos ou aposentados, ou temporários. O aceno sobre possibilidade de um reajuste de 5% é fruto da pressão que o conjunto das categorias de servidores públicos tem realizado sobre o governo. Está sendo feita uma vigília semanal na porta do Ministério da Economia intercalada com atos públicos em Brasília e nos estados. Além da pressão virtual efetivada pela campanha unificada do FONASEFE. Contudo, a avaliação das entidades nacionais que compõem o FONASEFE é que a mobilização precisa ser intensificada, para pressionar por efetiva negociação com o governo e para ampliar o limite colocado na imprensa de 5%. Assim, é necessário intensificar a luta, em conjunto com os fóruns estaduais, construindo ações que pressionem o governo federal a abrir uma mesa real de negociação salarial com as representações sindicais que compõem o FONASEFE, diante das limitações dos prazos legais.

As perdas salariais são gigantescas, e vão se ampliando à medida que o tempo se prolonga, como mostram os dados do IBGE. Não há no cenário possibilidade de arrefecimento do processo inflacionário bem como de outros efeitos nefastos da péssima gestão da política econômica do governo Bolsonaro, que só favorece diferentes frações da burguesia, e nunca quem vive do trabalho. Nesse sentido, a Executiva Nacional da ASSIBGESN chama os núcleos e as suas bases para fazerem uma rodada de assembleias para consultar sobre a paralisação no dia 28 de abril. Sabemos que quando, anteriormente, foram realizadas assembleias com o tema reajuste, a maioria dos núcleos não discutiu objetivamente a greve, nem outra alternativa, como por exemplo, a entrega de cargos. A tentativa era de que houvesse um processo crescente de mobilização na categoria, com atos, manifestações e assembleias. Isso não ocorreu como desejávamos, mas ainda é possível. Entretanto, é preciso que as lideranças tomem para si a responsabilidade de realizar esse debate junto com à base, esclarecendo que se não houver mobilização mais contundente, não há garantia de qualquer reajuste, uma vez que nada está garantido.

É possível ocorrer reajuste salarial este ano?

Nada impede que o governo reajuste o salário do funcionalismo mesmo em ano eleitoral, ou que o IBGE peça um orçamento de pesquisas, prevendo reajuste para os trabalhadores temporários. Tudo é uma questão de decisão política, como foi a decisão de construir maioria e aprovar a EC 95 (Emenda Constitucional do Teto de Gastos), no governo Temer e a decisão do governo Bolsonaro de mantê-la. Essa PEC congelou os gastos públicos por 20 anos, ou seja, os orçamentos dos órgãos públicos só poderão aumentar o percentual da inflação do ano anterior. A EC95 limita o gasto público, os concursos, a ampliação de atendimento à população, o aumento de demandas dos serviços públicos e pode inclusive estrangular os próprios órgãos públicos nos seus contratos terceirizados e na manutenção do dia a dia, pois tudo tem reajuste, às vezes maior que a inflação. O Projeto de lei orçamentário
anual (PLOA) para 2022, que foi encaminhado pelo governo frustrou as expectativas dos servidores, pois o governo havia anunciado que daria 5% de reajuste para o funcionalismo no ano que vem. Mas não entrou esta previsão na peça orçamentária. Na proposta, estão previstas 41.716 novas vagas a serem preenchidas por concursos públicos e mais recursos para promoções e progressões. Mas, pelo alto número de aposentadorias (em 2020, foram mais de 38 mil), esses números são insuficientes para suprir a demanda dos órgãos públicos, como é o caso do IBGE, Banco Central, Fiocruz, Universidades, INSS entre outros. O anúncio de reajustes para a PF, PRF e Agentes Penitenciários em dezembro 2021 deixou claro o viés autoritário e eleitoreiro do Governo Bolsonaro ao prometer reajuste apenas para as categorias que, supostamente, constituem base do seu eleitorado mais fiel. Essa escolha colocou fogo nas demais categorias que estão desde janeiro construindo a greve unificada dos Servidores Públicos Federais.

Como está a conjuntura atual para um reajuste

Depois do Golpe de 2016, a possibilidade de negociação entre trabalhadores e governo se fechou. A luta dos servidores tem se resumido a resistir às perdas do que já conquistamos, tal como na luta contra a Reforma da Previdência, que foi aprovada com perdas enormes para os servidores, com aumento da alíquota do PSS e consequente redução do salário líquido, pagamento do PSS para aposentados por invalidez, aumento na idade e tempo de serviço, maior divisão dos servidores que passam a conviver com diferentes regras de aposentadoria e ainda previsão de alíquotas extraordinárias do PSS, caso o sistema de aposentadorias seja deficitário. Outro grande movimento de resistência realizado pelo conjunto de servidores foi a retirada de pauta da reforma administrativa em 2021, que abriria o serviço público para indicações políticas e terceirização, facilitando a demissão de servidores  públicos e dificultando a realização de concursos. No IBGE em particular estamos realizando uma importante batalha pela restituição da tecnicidade do Nível Intermediário do IBGE, batalha que ainda não está concluída, porém caminha para um desfecho favorável graças ao engajamento dos trabalhadores na campanha “Meu cargo é técnico sim!” realizada pela ASSIBGE-SN. A conjuntura impede ganhos reais que não sejam acompanhados de grandes lutas, desde o golpe de 2016 estamos apenas resistindo para reduzir as perdas.

Como ocorrem os reajustes?

Os servidores públicos não possuem direito legal de negociação salarial e tampouco uma data base. A consequência de não termos esse direito é que a cada ano é necessário que os trabalhadores façam pressão para abrir negociação através da tramitação de um projeto de lei enviado pelo Executivo (Presidente da República) para votação no congresso Nacional. Pois, do contrário, dificilmente temos reajustes, basta ver a nossa própria história, no período do regime jurídico único, desde 1990. Por essa razão o reajuste salarial é uma pauta unificada e histórica dos servidores federais.

Normalmente protocolamos uma pauta unificada do funcionalismo, discutida nos fóruns das entidades de representação dos trabalhadores. Porém, os ofícios protocolados junto ao Governo surtem pouco efeito se não forem acompanhados de mobilização. Muitas vezes para dar visibilidade às nossas pautas se faz necessário a realização de assembleias, atos, paralisações e manifestações locais. E aí, para abrir a mesa de negociação salarial temos necessidade de fazer manifestações mais amplas e unificadas, e também greves. Quanto mais massivas nossas manifestações, mais avançam as nossas negociações e maior a chance de sermos bem sucedidos. O ganho da classe trabalhadora é sempre o resultado de uma correlação de força. Algumas vezes essa luta por melhores condições salariais ocorreu sob ameaças e efetivação de descontos, e que na maioria das vezes conseguimos reverter. Nunca podemos assegurar que nossas lutas e manifestações garantirão que teremos reajuste. Mas, com certeza, sem mobilização, nunca tivemos nem teremos nada. Como diria Cecília Meirelles “não venci todas as vezes que lutei, mas perdi todas as vezes que deixei de lutar”, ou no popular, do céu só cai chuva!

O último reajuste

O último reajuste dos servidores públicos federais foi negociado no Governo Dilma (2015). Após inúmeras manifestações, foi apresentado duas alternativas para um reajuste linear por carreiras, ou seja, reajuste de 5 % nos dois anos consecutivos (janeiro de 2016 e 2017) ou reajuste de 4 anos (janeiro de 2016, 2017, 2018 e 2019). Nesta negociação, 80,3% do quantitativo total de servidores (ativos e inativos) foi contemplado pelo reajuste parcelado em 2 anos enquanto 19,7% pelo reajuste de 4 anos. A decisão dos trabalhadores do IBGE, em assembleias de base, assim como da maioria das categorias, foi por um acordo de 2 anos, pois a avaliação era de que a realização de um acordo mais longo impediria qualquer negociação para melhorias nos planos de carreira. Mesmo os acordos de 5% em 4 anos não recuperava toda a perda inflacionária para a grande maioria dos servidores. A expectativa dos trabalhadores era que, mantida a possibilidade de novas negociações com o governo nos anos seguintes, uma nova carreira pudesse ser negociada com condições salariais mais adequadas à complexidade das atividades realizadas pelos trabalhadores do IBGE. Havia uma proposta de revisão das carreiras no caso do IBGE, consolidada por um grupo de trabalho paritário entre ASSIBGE-SN e direção do IBGE, desde o final de 2014, e protocolada pela direção do IBGE, mas que foi embarreirada no governo Temer e engavetada no governo Bolsonaro. Ninguém poderia prever o tipo de governo que enfrentaríamos nos anos seguintes, cuja as principais metas eram a destruição do serviço público e o fim do diálogo com a classe trabalhadora.

E o reajuste dos temporários?

Os recursos direcionados a salários dos temporários são oriundos de outra rubrica orçamentária (verba de custeio, ou seja, orçamento das pesquisas). Os pontos relacionados a estes companheiros têm que ser tratados diretamente com o IBGE, ficando de fora das negociações com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento. Cabe ressaltar que, o Sindicato mantém em sua pauta de negociações as reivindicações dos companheiros temporários, que são parte de expressiva nossa categoria (54% dos trabalhadores ativos). Em 2015, fruto da pressão da greve de 2014, o valor do salário dos temporários foi reajustado em 22,5%, saindo de R$1.020,00 (mil e vinte reais) e passando para R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). Ainda que num patamar insatisfatório, o reajuste, resultado da greve de 2014, quebrou a lógica de que revisões salariais para temporários só poderiam ocorrer em novo processo seletivo. O último processo seletivo, o IBGE selecionou supervisores de nível intermediário e de nível superior. Essa ampliação das modalidades de contratação temporária, além de fragilizar os cargos e carreiras do IBGE, fragilizam a força do conjunto dos trabalhadores em reivindicar melhores salários ou condições de trabalho. Em vez de pleitear concursos públicos, diante da falta de pessoal, o IBGE implementa a reforma administrativa antecipada na instituição, precarizando as relações de trabalho e salário, construindo um futuro sombrio sem fixar conhecimento e aprimoramento na instituição, visto que o treinamento e capacitação continuado deixam de existir e ficamos “enxugando gelo” com levas de jovens que passam pelo IBGE sem a oportunidade de ter um emprego efetivo, direitos sociais e envolvimento institucional de longo prazo. A alocação de trabalhadores temporários em atividades permanentes institucionaliza o desvio de função no IBGE e transforma o IBGE em um grande laboratório a céu aberto de precarização.

A Greve é necessária?

A não previsão de reajustes salariais só será revertida com forte pressão por parte do funcionalismo. Seguindo o exemplo dos companheiros e companheiras do INSS que já conseguiram deflagrar uma greve e avançaram na negociação com o Ministério do Trabalho e Previdência, é preciso entendermos a greve como o último recurso para pressionar o governo pela abertura de negociação, todos os outros mecanismos já foram tentados. No entanto, as atuais condições de deflagração de uma greve no IBGE são bastante diferentes dos anos anteriores. Nunca tivemos um número tão expressivo de trabalhadores temporários, a fragilidade do contrato temporário reduz a capacidade de mobilização desses companheiros e aumenta as chances desses trabalhadores serem assediados em caso de adesão ao movimento grevista. O IBGE e demais órgão públicos contam hoje com o trabalho remoto o que torna o ambiente de trabalho mais fragmentado e individualizado além de reduzir as chances de realização de piquetes e mobilização para uma greve que tenha efeitos práticos sob a produção. Além desses fatores, a sobrecarga de trabalho trazida com o a realização do Censo Demográfico 2022 afeta o engajamento dos trabalhadores do IBGE na realização de uma greve. Porém, é também durante o Censo Demográfico que aumentam as atenções da sociedade sobre o serviço do IBGE. O que torna o Censo uma oportunidade dar visibilidade a precarização que acomete o IBGE e seus trabalhadores.

O que a vida quer da gente é coragem e ação!!!

Mas, é importante que tenhamos a certeza de que o governo e o congresso, em véspera de ano eleitoral, são sempre mais “sensíveis” às pressões, especialmente dos servidores. Após eleito, e cacifado pelos votos, só um governo que tenha apreço pelos serviços públicos poderá nos dar outras perspectivas de futuro. Do contrário, a visão de ajuste fiscal, manutenção da EC 95, ataques aos direitos dos trabalhadores vai ganhando espaço e tendo um imenso quadro de aposentados no funcionalismo, se não lutarmos contra a reforma administrativa e tivermos outras perspectivas de futuro, os dias serão amargos.

Portanto fica aqui o chamado para que possamos juntos lutar agora, para assegurar dias melhores e serviços públicos de qualidade, com concursos e recursos. A população precisa, e nós, como agentes públicos devemos lutar contra os atuais ataques e desmontes. O povo acima de tudo! Serviços públicos de qualidade para todos!

Material produzido pelo Assibge: https://assibge.org.br/reajuste-dos-servidores-do-ibgeas-razoes-para-estarmos-3225-mais-pobres-em-relacao-a-2017/