Após aprovação de relatório na comissão especial, PEC32 será levada ao plenário.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, conhecida como Reforma Administrativa, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara na última quinta-feira, dia 23. Agora o texto seguirá para o plenário, com expectativa de ser discutido na próxima semana.
A Reforma Administrativa, caso aprovada na câmara e no senado, causará grandes impactos serviço público no país. O texto aprovado da PEC32 permite que a presença de empresas privadas no setor público aumente prejudicialmente, precarizando os serviços e priorizando os lucros ao invés do bem estar social. Outro ponto preocupante é a extinção da obrigatoriedade de concursos para contratação de servidores, pois sem a garantia de estabilidade não existe a garantia de independência do servidor.
O texto da PEC32 foi aprovado por 28 votos a favor contra 18 contrários (https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=63266&itemVotacao=49698). As mobilizações contrárias à Reforma Administrativa tiveram impacto na decisão de voto de alguns parlamentares que mudaram seu voto, além de contribuir para o enfraquecimento da proposta, levando a adiamentos da votação, diversas manobras por parte da mesa, trocas de parlamentares na comissão antes da votação e apresentação de sete versões diferentes do texto. A luta contra a Reforma Administrativa vem sido construída coletivamente por diversas entidades e centrais sindicais desde 2020. Atos e manifestações na recepção de parlamentares nos aeroportos, em frente e dentro da câmara dos deputados, além da pressão aos deputados pelas redes sociais, tem sido ações cotidianas dos servidores e das entidades engajadas na derrubada da Reforma Administrativa.