Após impasse na tramitação, o Congresso Nacional adia o debate e a voação do PL 1893/26 para depois do recesso parlamentar, com previsão de retomada em agosto. O projeto foi enviado, em meados de abril, pelo executivo ao Congresso Nacional.
O motivo do adiamento foi a divergência em torno do texto substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT/CE). A proposta do parlamentar enfraquece a organização dos trabalhadores ao permitir que associações representem setores que já contam com a atuação de sindicatos, federações e confederações, extrapolando as excepcionalidades previstas na Constituição.
Antes mesmo dessa divergência sobre o texto, a matéria já enfrentava forte resistência no Congresso. Nas últimas reuniões dos líderes da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), se recusou a colocar o projeto em pauta.
Vale lembrar que o texto original enviado ao Congresso foi fruto de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e por representantes dos servidores públicos.
Para o Fonasefe, regulamentar a negociação coletiva no setor público deve servir justamente para fortalecer a representação sindical e garantir o direito à livre organização. Por isso, o Fórum tem realizado uma série de mobilizações pela aprovação do PL 1893/26. No último dia 15, o Fonasefe também pautou o debate no 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
O Fonasefe segue firme na mobilização por essa demanda histórica! Regulamentar o direito à negociação coletiva é assegurar uma verdadeira democracia nas relações de trabalho no setor público!
