Nos dias 14 e 15 de julho, o Fonasefe articula em Brasília uma força tarefa para pressionar os deputados federais a aprovarem o Projeto de Lei 1.893/2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso, que regulamenta o direito à negociação coletiva nos serviços públicos. A mobilização vai exigir também a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado.
Os servidores públicos federais esperam há mais de 20 anos uma lei que garanta a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2011. Sem lei, o funcionalismo público brasileiro depende da boa vontade política dos governos para ser ouvido em mesas de discussão sobre salários e condições de trabalho.
O impacto da falta de regulamentação da negociação coletiva nos serviços públicos ficou evidente em 2016, quando as reuniões foram suspensas. O apagão das negociações durou longos seis anos, e só em 2023 a Mesa Central foi retomada.
Para o Fonasefe, é hora de pressão total no Congresso Nacional para que possamos avançar no direito à negociação e organização sindical dos servidores públicos.
