A Câmara dos Deputados, com uma composição majoritária da extrema direita e do centrão, aprovou novas medidas contra o povo brasileiro.
Na última terça-feira, os deputados conservadores legislaram em causa própria. A Câmara dos Deputados votou a PEC 3/21, mais conhecida como a PEC da Bandidagem. Esta PEC submete qualquer possibilidade de processo e condenação de deputados, senadores e até mesmo presidentes de partidos, à avaliação do Congresso Nacional. Em termos comparativos, seria como se para a Justiça processar algum membro do PCC, a facção precisaria autorizar. O STF terá que pedir autorização da Câmara ou do Senado para processar um parlamentar.
E o pior. Foi aprovado também que o voto nesses processos deve ser secreto. Ninguém saberá qual deputado votou para que um parlamentar criminoso não possa ser processado. Ou seja, os deputados votaram pela impunidade, um salvo conduto para cometerem crimes. Esta PEC protege os deputados corruptos, agressores de mulheres, protege o trabalho escravo e associação de políticos com o crime organizado.
Como se não bastasse o escárnio dessa votação com o povo brasileiro, um dia depois, na quarta-feira, a Câmara dos Deputados votou contra a Democracia ao aprovar urgência para o PL da anistia, que pretende perdoar os crimes de Bolsonaro e livrá-lo da prisão, assim como dos demais golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Os ataques do Congresso não acabam por ai. Já circula nos bastidores que a Reforma Administrativa deve ser o próximo passo. Para o Fonasefe, é preciso que os servidores e todo o conjunto da sociedade estejam atentos.
O fato da proposta de reforma ainda não ter sido apresentada não deve ser um problema para esse Congresso. Com a aprovação da PEC da Bandidagem, a maioria dos deputados já mostrou que não está preocupado com as regras e os trâmites democráticos.
É preciso dar uma resposta à altura desses ataques. Precisamos unir forças nas ruas para derrotar este Congresso inimigo do povo. O Fonasefe convoca todas e todos os servidores a se somarem às mobilizações deste domingo contra a anistia e a PEC da Bandidagem. Até o momento, já são mais de 16 capitais com atos agendados. Domingo é rua em todo o Brasil!
