Nesta terça-feira, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, anunciou, em entrevista coletiva, que o relatório do GT está pronto, mas será apresentado junto com o projeto após o recesso do Legislativo, em agosto.
Na coletiva, o deputado adiantou pontos da reforma e disse que a intenção é aprovar as medidas já em agosto.
O texto base discutido no GT traz mudanças profundas que atacam diretamente o serviço público e a carreira dos servidores, como contratação temporária nas três esferas, avaliação de desempenho individual com metas produtivistas, típicas do setor privado e a flexibilização da estabilidade.
Na coletiva de imprensa, o coordenador do GT deixou claro que o combate aos supersalários, principal argumento dos defensores do GT para justificar a reforma, e a revisão da aposentadoria dos militares ficaram de fora dos textos.
Também segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei e um projeto de lei complementar.
O encerramento dos trabalhos do GT acontece em tempo recorde e sem a devida participação das entidades classistas do funcionalismo público. Uma jornada de Lutas, organizada pelas entidades representativas dos servidores federais, foi realizada em Brasília, na primeira quinzena de julho, para reafirmar que os serviços públicos brasileiros precisam de mais investimentos e não da lógica privada no seu funcionamento.
O Fonasefe orienta todas as entidades a intensificarem a mobilização contra essa Reforma Administrativa que não impacta apenas os servidores, mas todo o povo brasileiro, ao permitir a demolição dos serviços públicos.
