A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 está prevista para acontecer ainda essa semana. O orçamento que será destinado ao reajuste salarial do funcionalismo federal, acordado com o governo Lula esse ano, precisa ser aprovado na PLOA 2025 pelo Congresso Nacional.
No dia 6 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da Receita do Orçamento de 2025, que inclui um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao montante previsto pelo governo no projeto enviado em agosto. Isso garante a viabilidade do reajuste salarial acordado entre as 45 categorias do funcionalismo público que estima-se ser de R$ 16,8 bilhões.
Mas a efetivação da verba depende da aprovação das emendas, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, elaboradas pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Bonh Gass (PT-RS). É fundamental que a PLOA com as emendas seja aprovada e que, rapidamente, um Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP) seja criado para direcionar os recursos antes do recesso. Sem essa aprovação, não teremos reajuste no início de 2025, contrariando o compromisso assumido nas Mesas de Negociação.
O Fonasefe segue em articulação no Congresso Nacional, pressionando os parlamentares e o governo federal, para garantir o reajuste dos servidores federais em 2025 conforme acordado nas negociações.