Um dos principais argumentos dos defensores da Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional é que é preciso reformar o estado brasileiro para combater os supersalários dos servidores. Essa não é uma narrativa nova. Para atacar os direito dos servidores e os serviços públicos, políticos que defendem a agenda neoliberal, disseminam fake news para ganhar a opinião pública para os seus projetos antipovo. Quem não lembra do discurso de que servidor era vagabundo ou marajá?
O discurso de que os servidores acumulariam supersalários e privilégios é apelativo porque dialoga bastante com a dura realidade da maioria dos brasileiros que vivem com o mínimo. E, de fato, os supersalários, aqueles acima do teto constitucional, devem ser combatidos. Mas essa não é a realidade da esmagadora maioria dos servidores brasileiros. Apenas 0,3% dos servidores efetivos, segundo o PNAD Contínua de 2023, recebem acima do teto salarial estabelecido pela Constituição brasileira.
A realidade da ampla maioria dos servidores é na verdade bem diferente. 70% dos servidores públicos ativos estão endividados, de acordo com a Audiência Pública sobre superendividamento dos servidores, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da própria Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16).
O endividamento dos servidores está relacionado com uma combinação do aumento do custo de vida e do congelamento salarial. Apenas para se ter uma ideia, desde 2015, os servidores acumularam perdas salariais entre 39,82% a 53,05%. Os salários ficaram congelados, mas o preço dos alimentos, da conta de luz, água, do aluguel aumentaram. O servidor não tem outra fonte de renda, além do seu salário. Sem recomposição salarial, os servidores viram presa fácil para o crédito consignado e as altas taxas de juros praticadas que consomem uma parte significativa da renda. Uma bola de neve que não pode ser tratada como resultado de uma decisão individual, afinal são 70% dos servidores, mas sim de uma política econômica que impõe uma inflação altíssima e, ao mesmo tempo, arrocho salarial.
A realidade dos servidores é bem diferente do que os defensores da reforma administrativa pintam. O discurso contra os servidores é só a velha estratégia para desmontar os serviços públicos e enfraquecer as políticas públicas. O Congresso Nacional sendo, mais uma vez, inimigo do povo.
