23 segundos foi o tempo de votação sobre o regime de urgência do Projeto de Lei 1904/24 que impõe um retrocesso desumano na vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam no Brasil.
O PL, de autoria do bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, equipara o aborto legal em caso de estupro, um direito constitucional no Brasil desde 1940, a homicídio com pena de até 20 anos de prisão.
Sem aviso e sem anunciar o número do projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a matéria em tempo recorde e desrespeitando todos os trâmites legais da Casa.
O “PL da gravidez infantil”, como tem sido reconhecido por todo o país, além de certamente ferir a dignidade das pessoas que gestam, obrigando-as a manter uma gravidez forçada, retrocedendo inclusive nos casos de que o aborto já é legal no Brasil há mais décadas, é um crime também contra crianças, principais vítimas de violência sexual no país.
De acordo com uma pesquisa de 2022 da Fundação Abrinq, para cada quatro vítimas de violência sexual, três são crianças e adolescentes. Em 68% desses casos, o abusador está entre familiares ou pessoas próximas aos familiares das vítimas.
São essas crianças que os deputados de extrema-direita no Congresso Nacional querem que sejam mães, que gerem filhos de seus estupradores. Para eles, não importa a violência sexual sofrida, não importa se elas serão novamente violentadas ao serem obrigadas a manter uma gestação indesejada, e não importa se há risco de morte – por questões de saúde física, psíquica ou ambas – para criança que gera outra criança.
Para a história, o episódio inicial do PL da gravidez infantil ensina pelo menos duas lições.
A primeira é que que não é sobre a defesa da vida, nem é sobre aborto, realizado no Brasil legalmente há décadas. É sobre o ódio contra meninas e mulheres. É, sobretudo, sobre a ideia de que as vidas de mulheres e meninas não importam. Diz sobre a desumanidade de quem propõe.
Em segundo, o disparate da vez revela uma trama pensada e orquestrada para o desgaste dos direitos humanos e sociais. Todos eles. Custe o que custar. Afinal, aqueles que recusam educação sexual nas escolas e mais investimentos nos serviços públicos de amparo às vítimas de violência sexual são os mesmos que dizem que a vítima é quem merece a maior punição.
A manobra veloz e abertamente ilícita de Lira mostra ao mesmo tempo domínio das regras do Congresso e desprezo pela democracia. Deputados e senadores progressistas terão trabalho dobrado: não apenas o bom senso foi quebrado, mas um modus operandi novo foi criado. Mais falsas frentes pela moralidade – só esta teve mais de trinta autores – devem surgir para encobrir que se trata, de novo e sempre, de privilégios políticos e dinheiro.
*Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil