A primeira rodada de negociação de 2025 com o Governo acontecerá nessa quinta feira, 20 de fevereiro, às 14h30, em Brasília. Conforme Regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, de forma unificada, cumpriram o seu dever de enviar previamente as pautas de reivindicações dos servidores federais para contribuir com as discussões que ocorrerão durante o ano de 2025 com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem prejuízo da inclusão de outros itens posteriormente.
Entre as pautas de reivindicação, velhos itens ainda não solucionados pelo governo, como a revogação de normas que restringem o direito de greve no serviço público federal e a revogação das reformas reacionárias implementadas no Brasil pós golpe contra Dilma Rousseff em 2016.
Para além das pautas já acumuladas em negociações anteriores e não solucionadas, a pauta de reivindicação é dividida entre itens prioritários, itens econômicos, Mesa de Negociação e novas reivindicações.
Entre os itens prioritários, os servidores demandam a garantia de que qualquer discussão sobre reforma administrativa será feita com a participação ativa das representações sindicais dos servidores; e a equiparação dos benefícios para os servidores dos Três poderes com atualizações anuais, entre outros.
Entre as reivindicações econômicas, destacam-se o auxílio-nutrição para aposentados e auxílio-saúde para todos os servidores
Os servidores pressionam também para que o governo garanta as negociações nas Mesas Específicas. É inadmissível que aconteça como ano passado, quando algumas categorias não tiveram negociação: as carreiras de Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
A Mesa de Negociação Permanente e as Mesas Específicas são instrumentos de diálogos entre os trabalhadores dos serviços públicos federais e o governo, e qualquer tentativa de enfraquecer esses espaços coloca em risco a saúde da nossa Democracia e a valorização do serviço público.
Entre as novas reivindicações, os servidores pedem a regulamentação da Contribuição Assistencial no âmbito do serviço público, em
consonância com decisão do STF; incluir no Cadastro dos servidores no Sougov.br a pergunta sobre identidade de gênero
e orientação sexual, assim como foi incluída a pergunta sobre raça e etnia; redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas sem redução de salário para todos os servidores entre outros itens.
Veja aqui na íntegra a pauta de reivindicação enviada para o MGI.
A primeira rodada de negociação deste ano será marcada por protesto dos servidores. Isto porque as negociações de 2025 começam sem os servidores receberem o reajuste salarial firmado ainda em 2024. O atraso do Congresso Nacional na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, para chantagear o governo a liberar emendas, teve impacto direto na vida dos servidores.
O reajuste, firmado com mais de 45 categorias de servidores federais, deveria cair em janeiro, mas a votação da LOA provavelmente ocorrerá só depois do carnaval.
O ato, que antecederá a Mesa de Negociação, exigirá a aprovação da PLOA 2025 já, mostrando para o Congresso e toda a sociedade que os direitos dos servidores não podem ser moedas de troca nas mãos de parlamentares chantagistas.