Nessa semana, é celebrado o dia internacional da mulher negra latino-americana e caribenha e, sob a luz desse debate, queremos olhar para o serviço público brasileiro.
Não há dúvidas que os maiores usuários do serviço público são pessoas negras (pretos e pardas). Mas negros e negras são minoria no conjunto dos servidores federais.
Essa contradição fica ainda pior quando comparamos com o fato de que a metade da população do país é negra. Enquanto 55,7% dos brasileiros são negros (IBGE), apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal são negros, segundo o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020.
A interseccionalidade de gênero e raça escancara ainda mais a desigualdade de acesso, que se reflete em quem é selecionado no concurso público. De acordo com o IBGE, a força de trabalho no setor público federal é maior entre homens brancos (32,2%), e conta com 29,8% de homens negros. Por sua vez, as mulheres brancas são 22,5% do setor, enquanto as mulheres negras representam apenas 14,2 % da força de trabalho nesse nível.
Essa baixa representatividade de pessoas negras no funcionalismo público federal aumenta na proporção que a importância e a remuneração do posto na administração pública aumentam. Cargos de mais alta hierarquia contam com muito menos mulheres negras. No nível de DAS 6, por exemplo, 65% dos postos eram ocupados por homens brancos contra 1,3% de mulheres negras em 2020.
A baixa representatividade se soma à desigualdade salarial: as mulheres negras no serviço público federal recebem 33% a menos que homens brancos. A remuneração líquida média do servidor público branco é de R$8774,20 por mês, enquanto para as servidoras negras é em média de R$ 5.815,50. Essa diferença é explicada justamente por mulheres negras no serviço público federal ocuparem cargos de pior remuneração e sua baixa representatividade em cargos de chefia.
A situação poderia ser muito pior se não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. Mas a sua ação ficou limitada em razão da redução da realização de concurso públicos.
É preciso empretecer o serviço público federal e pra isso é preciso mais concursos públicos e mais políticas públicas que combatam às desigualdades raciais e de gênero no funcionalismo federal!