O governo federal, através do secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho, Sérgio Mendonça, formalizou, no dia 14 de março, proposta de reajuste apresentada na última reunião com os servidores no dia 10 de março. A proposta de reajuste emergencial se coloca nos seguintes termos:
Reajuste linear no percentual de 9% sobre a remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. Reajuste de 43,6% no auxílio alimentação, passando de R$ 400 para R$ 658, a partir de 1º de maio de 2023.
Em reunião realizada no dia 20/03/2023, as entidades que compõem o FONASEFE, debateram as respostas das rodadas de assembleias sobre o ofício SEI nº 12917/2023/MGI, de 14 de março de 2023, e deliberaram acordo com os itens 1 e 2 da proposta.
A conclusão deste processo de negociação emergencial é importante para aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN e do Projeto de Lei – PL, ambos do executivo, que tratará da alteração LOA/2023 e do reajuste salarial, respectivamente.
O Departamento de Relações de Trabalho (DERET), do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, confirmou a nova data para a reunião de assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023. O encontro para formalizar o pacto aconteceria no último dia 20 e foi adiado pelo governo para essa sexta-feira (24), às 9h, no bloco k da Esplanada dos Ministérios.
A assinatura do termo irá oficializar o acordo entre entidades e o governo.