Confira o texto elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – Publicado originalmente por Sinasefe
O funcionalismo público brasileiro está há vários anos sem reajuste salarial, sem reposição inflacionária, acumula perdas com a contrarreforma da Previdência (que entre outros danos, aumentou o valor da contribuição previdenciária, reduzindo o salário líquido de servidores). Além disso, enfrenta continuamente ameaças de novos cortes e até do completo desmonte do Estado, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”.
Enquanto a pandemia comprovou, de forma incontestável, a importância do serviço público para o conjunto da sociedade, o governo e a grande mídia não se cansam de acusar servidores públicos de privilegiados e que teria que cortar ainda mais os gastos com a manutenção da máquina pública.
O que o governo e a grande mídia não falam é que o maior gasto público federal é o gasto com a chamada dívida pública, que nunca foi devidamente auditada, como manda a Constituição. O Tribunal de Contas da União já declarou ao Senado que a dívida pública federal não tem servido para investimentos no Brasil.
A Auditoria Cidadã da Dívida tem demonstrado que essa chamada dívida tem servido para alimentar mecanismos financeiros que continuamente transferem dinheiro público para bancos e grandes rentistas. O gráfico a seguir mostra onde está o rombo das contas públicas no Brasil:
Gasto com a Dívida Pública ficou fora do “Teto de Gastos”
Desde a aprovação da Emenda Constitucional no 95/2016, todos os gastos com a manutenção do Estado e com os serviços públicos prestados à sociedade estão sujeitos ao chamado “Teto de Gastos”, mas o privilegiado gasto com a dívida pública ficou fora desse teto e tem crescido em termos reais, como mostra o gráfico anterior, em especial a partir da pandemia, quando foram aprovadas medidas que avançaram os privilégios dos gastos financeiros (a exemplo das Emendas Constitucionais no 106 e no 109; Projetos de Lei 3.877/2020, 5.387/2019 e Projeto de Lei Complementar 19/2019), enquanto o povo recebeu míseros auxílios.
O limite para as operações de crédito previsto na CF/88 vem sendo burlado há anos
O Art. 167, III, da Constituição Federal de 1988 limita as operações de crédito ao montante das despesas de capital (investimentos e amortizações), porém, esse dispositivo vem sendo sistematicamente burlado, devido à manobra da contabilização de grande parte dos juros como se fosse “amortização.
Com essa manobra, novos títulos públicos são continuamente emitidos para o pagamento de grande parte dos juros, provocando o crescimento da dívida como uma bola de neve. Em seguida, a dívida elevada é usada como justificativa para cortes de investimentos, privatizações insanas e contrarreformas, ou seja, a chamada dívida é o pano de fundo de todos esses danos que afetam servidores públicos e toda a sociedade, enquanto o lucro dos bancos bate recorde!
Não há limite para o gasto com a chamada dívida pública, que cresce por causa de mecanismos financeiros sem contrapartida alguma em investimentos: BOLSA-BANQUEIRO
O crescimento descontrolado da dívida não tem nada a ver com suposto excesso de gastos sociais (Previdência, servidores públicos etc.), conforme a grande imprensa procura propagandear, mas decorre principalmente dos elevados juros sobre juros e demais mecanismos que usam a chamada dívida para transferir dinheiro para bancos e grandes rentistas, a exemplo da remuneração diária da sobra de caixa dos bancos.
Tal remuneração parasita se dá por meio do abuso das “Operações Compromissadas” e dos “Depósitos Volunmtários Remunerados”. Os custos e prejuízos do Banco Central com essas operações (entre outras, como os escandalosos swaps) são arcados pelo Tesouro Nacional sem limite (Art. 7o da LRF)! Ver: Assalto aos Cofres Públicos.
Em 2021 o Banco Central disparou a elevação dos juros em quase 400%, sob a falsa justificativa de controle inflacionário, e explode o gasto com a dívida!
O Orçamento Federal 2022 reserva mais de R$ 2,4 trilhões para o gasto com a chamada dívida pública, representando 56,65% de todo o orçamento! A Auditoria da Dívida é a ferramenta capaz de comprovar os mecanismos que estão gerando dívida sem contrapartida, sacrificando toda a nação e impedindo as nossas possibilidades de desenvolvimento socioeconômico. #AUDITORIAJÁ #REAJUSTEJÁ
Link para matéria original: https://sinasefe.org.br/site/por-que-sobra-dinheiro-para-juros-e-falta-para-o-reajuste-de-servidores-publicos/