Pela primeira vez em seis anos, o Brasil registrou, em 2024, queda no desmatamento de quase todos os biomas do país, segundo dados do Relatório Anual do Desmatamento (RAD), lançado pela iniciativa MapBiomas Alerta, no dia 15 de maio. A exceção foi a Mata Atlântica, que se manteve estável após uma queda de quase 60% no ano anterior.
Esse marco histórico é fruto, entre outros fatores, do trabalho árduo dos servidores do meio ambiente em defesa dos biomas brasileiros após anos de retrocessos ambientais sob os desgoverno de Temer e Bolsonaro.
O Brasil poderia avançar ainda mais no combate ao desmatamento, protegendo o bioma brasileiro, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, mas, infelizmente, o Congresso Nacional segue apostando na desregulamentação e na devastação.
O Senado Federal aprovou, com 54 votos a favor, no dia 21 de maio, Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que, na prática, acaba com o licenciamento ambiental. O PL, entre outras medidas, cria uma Licença Especial pra atividades ou empreendimentos que sejam considerados “estratégicos” mesmo se estes projetos tenham impactos de degradação ambiental. O PL ainda extingue a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para atividades de agropecuária. O mesmo agronegócio que foi responsável por mais de 97% do desmatamento no Brasil nos últimos anos. O PL também isenta os empresários de arcarem com a prevenção e o reparo dos impactos socioambientais provocados pelo setor privado.
O PL é um duro ataque ao Sistema Nacional de Meio Ambiente. Ele desmonta o Conselho Nacional do Meio Ambiente, cria uma desordem entre os Estados que passarão a brigar pra ver quem flexibiliza mais as leis ambientais para atrair mais “empreendimentos” e coibi o trabalho dos servidores ao enfraquecer o IBAMA e o ICMBio, impedindo a fiscalização.
Na contramão da necessidade urgente de se pensar políticas de Estado que enfrentem o colapso ambiental que vivemos, do fato do Brasil sediar esse ano a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e de toda competência e especialização dos servidores do meio ambiente, o Congresso Nacional, mais uma vez, atua contra o povo brasileiro.
Para o Fonasefe, o PL é um retrocesso histórico e uma ameaça ao futuro de todos, e precisa ser barrado na Câmara dos deputados, onde segue para votação após aprovação do Senado.
