O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que visam economizar cerca de R$ 70 bilhões do orçamento nos próximos dois anos. O objetivo seria adequar os gastos públicos ao arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado e que impõe um novo teto aos gastos sociais.
Enquanto isso, ao analisarmos os dados das Estatísticas Fiscais do BACEN (outubro de 2024), a cada ponto percentual, a Dívida Pública do Governo Geral aumenta cerca de R$ 55,2 bilhões. Na última reunião do COPOM, com votos unânimes, inclusive do futuro presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, a taxa SELIC aumentou 1 ponto percentual, saindo de 11,25 para 12,25%. Em apenas 4 meses, o aumento acumulado da taxa SELIC foi de 1,75 pontos percentuais. Isso representará um aumento de mais de R$ 96 bilhões no estoque da Dívida Pública do governo geral. Muito superior aos cortes impostos pelo mercado ao governo Lula.
O anúncio positivo do governo sobre a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil dependerá de aprovação no Congresso Nacional. Se aprovado, somente terá efeito em 2026. Os cortes de gastos pareciam não recair nas áreas sociais. Mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu. O pacote fiscal do governo impacta especialmente os mais pobres e o funcionalismo público federal.
Apesar de a proposta impactar em partes nos privilégios dos militares, os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão na redução a médio prazo do abono salarial, na reestruturação do cadastro do BPC, alterando a renda familiar e na imposição de um teto no reajuste do salário-mínimo. Medidas que impactam diretamente na vida dos mais pobres, afetando também os valores do seguro-desemprego, aposentadorias e pensões, entre outros benefícios vinculados ao valor do salário-mínimo.
Apesar de prever um teto no crescimento das emendas parlamentares, hoje uma das principais fontes de pressão e corrupção da ala conservadora no Congresso, o pacote fiscal ataca o serviço público ao limitar o aumento real dos servidores acima de 0,6% da inflação, a partir de 2027. Ou seja, a imensa maioria das servidoras e servidores que amargaram perdas salariais desde o governo Temer seguirá com remuneração defasada, apesar dos reajustes acordados pelo governo Lula.
Tudo isso somado à reedição da política de Desvinculação de Receita da União (DRU) até 2032, que permite que recursos da Educação e Saúde sejam remanejados para qualquer despesa considerada prioritária. Em outras palavras, os serviços públicos, que contribuem para o combate às injustiças sociais, serão duramente afetados.
O mercado financeiro e economistas conservadores ficaram insatisfeitos com as medidas de Haddad, mas pelas razões opostas daqueles que defendem uma política orçamentária para os que mais precisam. Com o pacote fiscal, o governo não agradou nem ao mercado, que queria mais cortes de gastos sociais, nem àqueles que se somaram ao movimento progressista para eleger Lula contra a extrema-direita. O que demonstra, mais uma vez, que ficar refém dos caprichos do mercado financeiro e do centrão não é a melhor resposta para combater o setor reacionário do nosso país. Uma política orçamentária que combata as desigualdades e fortaleça os serviços públicos é o que o Brasil precisa para estar no rumo certo.