A demora do Congresso Nacional em concluir a votação da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, para chantagear o governo em relação à liberação de emendas parlamentares, impactou a recomposição salarial dos servidores federais prevista para janeiro de 2025.
Foram mais de 45 acordos, firmados entre junho e agosto de 2024, que seguem sem ser cumpridos porque o direito dos servidores e o orçamento do país são usados como moeda de troca por alguns parlamentares.
Tudo indica que a LOA será aprovada somente depois do Carnaval e os servidores receberão o reajuste de forma retroativa. Como o pagamento deve ser feito na mesma folha, de uma única vez, os servidores podem ser ainda mais prejudicados pela possibilidade de cálculos equivocados de retenção do imposto de renda, somando os valores retroativos aos proventos do mês de recebimento.
Por isso, o Fonasefe se soma à iniciativa do CONDSEF e da FENADSEF que solicitaram ao governo, via ofício, a garantia de que as retenções do imposto de renda sejam realizadas de acordo com o percentual correto, sem majoração e prejuízos aos servidores.
O que as entidades representativas dos servidores pedem é que, independente do lançamento em folha de pagamento separada ou conjuntamente com os proventos do mês do recebimento, o somatório dos valores retroativos com o salário daquele mês não ocasionem uma mudança na faixa tributária, o que irá prejudicar ainda mais os servidores que recebem os menores salários.
O governo tem a oportunidade de não prejudicar ainda mais os servidores, e garantir que os trabalhadores não paguem pelos erros do Congresso.