O projeto do novo ensino médio representa um grave retrocesso para a educação no Brasil. Lei 13.415/17, que ficou conhecida como NEM, Novo Ensino Médio, foi resultado de medida provisória do governo Temer (MP 746/16) e expedida de forma antidemocrática durante sua gestão, desconsiderando a necessidade de um diálogo com a comunidade, com alunos, professores ou especialistas no tema. Entre as mudanças, estão medidas aparentemente positivas, como o aumento da carga horária, e outras claramente prejudiciais, como a nova grade curricular e a proposta de ensino voltado unicamente para a formação profissional.
O Novo Ensino Médio está dividido em dois pilares, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de caráter obrigatório, e os polêmicos Itinerários Formativos (Trilhas de Aprendizagem), que deverão ser escolhidos pelos estudantes. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é a grade obrigatória e comum a todos os estudantes que constitui os dois primeiros anos do Ensino Médio. Já os Itinerários Formativos são as áreas em que os estudantes deverão escolher aprofundar os estudos a partir do segundo semestre do 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio ou equivalente. Segundo o projeto, os Itinerários Formativos deverão ser voltados ao empreendedorismo, à investigação científica e à mediação e intervenção sociocultural. Porém, essa fragmentação em diferentes percursos formativos e a a lógica de vincular a formação do ensino médio à preparação para o mercado de trabalho enfraquece uma formação integral e ampla, que deve somar formação científica, humanística, artística e tecnológica durante todo o período escolar. A proposta fixa a obrigatoriedade do ensino de matemática, português e inglês nos três anos do ensino médio e flexibiliza a Educação Física, Sociologia, Filosofia e Artes, claramente levando a uma perda na educação científica e humanística.
No dia 5 de abril, o governo suspendeu temporariamente a implementação do Novo Ensino Médio. Essa ação não se trata, porém, da suspensão do novo ensino médio em conjunto, mas do calendário de implementação imposto até que ocorram as consultas públicas abertas sobre o tema. Iniciada em março deste ano com intuito de reparar falhas, a consulta pública tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC (Ministério da Educação) elaborar um relatório definitivo. Mesmo com a suspensão, os danos desse projeto continuam incidindo sobre estudantes atualmente. Profissionais da educação afirmam que o novo ensino médio já foi implementado em milhares de escolas de diferentes municípios e estados do país e segue sendo aplicado mesmo com a suspensão da implementação.
A portaria expedida pelo governo para a suspensão do NEM foi uma vitória parcial importante advinda da mobilização do movimento estudantil e docente, mas não será suficiente para barrar esse projeto. As escolas que já adotaram o novo ensino médio precisam suspende-lo, os itinerários formativos em curso deverão ser suspensos, e os livros didáticos do novo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (Decreto nº 9.099, de 2017) rediscutidos. Uma Greve Nacional da Educação está prevista para o dia 26 de abril e cabem aos movimentos organizados, tanto da educação quanto dos trabalhadores, que fortaleçam a mobilização contra este ataque.
