Após toda a luta contra a famigerada PEC32 durante o governo de Jair Bolsonaro, cujo Ministro da Economia colocara uma granada no bolso de servidoras e servidores públicos, somos novamente chamados à luta contra mais uma proposta de reforma administrativa que tal qual as anteriores é para precarizar e privatizar.
No entanto, agora temos dificuldades que antes não tínhamos…antes nos unimos em torno de defender direitos e os serviços públicos contra os ataques de um governo de extrema direita. Agora, a atual proposta de reforma administrativa não só conta com o apoio de um governo democrático, progressista, como já vem sendo implementada em vários órgãos do governo federal desde 2023, por meio de leis infraconstitucionais, decretos, portarias, instruções normativas e pelos mais diversos processos de reestruturação de carreiras.
As propostas trazem não só o discurso de que a estrutura do Estado é inchada, como também combater privilégios e altos salários, o mesmo discurso gritado na década de 90 quando Fernando Collor de Mello falava em acabar com os marajás.
Esse Grupo de Trabalho para discutir a reforma administrativa foi criado para concluir os trabalhos em um prazo de 45 dias. Prazo extremamente exíguo para debater com a sociedade, com as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas e movimentos sociais. Ou seja, com quem faz a máquina pública funcionar e leva à população serviços públicos de saúde, educação, segurança, etc e com quem é beneficiário desses serviços.
Foram realizadas cinco audiências “públicas” nas quais as entidades representativas da classe trabalhadora não foram devidamente ouvidas. Na última audiência, por exemplo, fomos impedidos e impedidas de entrar no plenário onde estava sendo realizada a dita audiência pública. Foi nessa audiência “pública” que ficou muito claro o alinhamento entre a equipe do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), na pessoa da ministra Esther Dweck com essas propostas. A ministra iniciou sua fala dizendo que a reforma já começou, pois o MGI foi criado para transformar o Estado brasileiro (termo melhor do que reforma administrativa, pois esta está associada à redução do Estado e não é isso o que se deseja); agradeceu ao congresso nacional pela aprovação de medidas importantes voltadas à transformação do estado (mencionou 38 medidas). A ministra ressaltou também a existência de múltiplos vínculos de trabalho no serviço público brasileiro, sobretudo dos terceirizados.
Este Fórum Nacional repudia veementemente a forma com a qual foi feita a discussão sobre tema tão importante e caro aos(às) servidores(as) e à população, principalmente àquela mais carente e necessitada de um Estado forte, atuante, estruturalmente capaz de prestar serviços públicos gratuitos e de qualidade, com trabalhadores e trabalhadoras capacitadas(os). Também somos contrários à existência de vínculo que não seja o Regime Jurídico Único, recentemente flexibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Reforçando ainda que a terceirização significa a precarização e privatização dos serviços públicos.
O FONASEFE conclama todas as entidades do funcionalismo público de todas as esferas e de todos os poderes para, mais uma vez, unirmos forças e derrotarmos este projeto da burguesia, do capital, dos patrões.
