Nos dias 15 e 16 de outubro, o Fonasefe promoverá uma agenda de mobilização em Brasília contra a Reforma Administrativa, em defesa do Banco Central e pela abertura imediata da Mesa Central de Negociação. A mobilização também será pela anexação da PEC Social que prevê o fim da taxação dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Na programação, estão previstos seminário na Câmara dos Deputados e ato público na Esplanada dos Ministérios.
Como parte do calendário de luta, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) orientou às seções sindicais para realizar uma paralisação de 48h nesses dias para cobrar o cumprimento efetivo dos acordos provenientes da greve 2024, tanto para docentes quanto para técnico-administrativos(as) em educação (TAEs).
Entenda as reivindicações dos servidores
A Manifestação, entre outros motivos, visa alertar a população sobre a PEC 65 que tramita no Senado. A PEC visa transformar a Constituição Brasileira para dar mais autonomia ao Banco Central, o que na prática significará que Banco Central deixará de ter como função social a estabilização da moeda brasileira e a promoção do pleno emprego, e passará a ser regido pela lógica da busca pelo lucro, ficando ainda mais refém dos grandes bancos e rentistas internacionais.
Outra pauta não menos importante e de impacto direto para a população é a Reforma Administrativa, proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como PEC 32, e que Arthur Lira, presidente da Câmara, pretende aprovar ainda esse ano. A PEC irá piorar o atendimento público que chega à população; vai reduzir equipamentos públicos que combatem as injustiças sociais com a garantia de direitos; irá precarizar o trabalho dos servidores e vai fragilizar o estado diante da ofensiva privatista e dos interesses pessoais e políticos dos governos de plantão.
A reivindicação pelo cumprimento do acordo fechado em 2024 com o governo e a retomada da Mesa Central também está na pauta do calendário de mobilização. A última reunião ordinária da Mesa Central ocorreu no dia 28 de fevereiro. Esvaziar a mesa central de negociação e dividir as categorias do serviço público federal não pode ser a prática de um governo que pretende dialogar com os trabalhadores.
Os servidores também estarão mobilizados pela anexação da PEC 6 ou PEC Social. Com o mesmo objetivo da PEC 555/06, que tramita há quase 20 anos no Congresso sem resolução, a PEC Social visa extinguir a taxação dos benefícios dos aposentados e pensionistas, com a diferença de propor o fim gradativo da taxação. Para o Fonasefe, a política de taxação das aposentadorias somada à reforma da previdência, que impôs mais tempo de trabalho aos servidores, são punições àqueles e àquelas que dedicaram tempo de vida para prestar serviços essenciais à sociedade.
Confira a programação da agenda de mobilização
💬 Seminário: “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”
📆 15 de outubro
🕘 9h às 13h
📌 Auditório Nereu Ramos | Câmara dos Deputados
💬 Audiência Pública pela valorização do serviço público, contra a reforma administrativa e a portaria nº 5.127 do MGI, publicada sem diálogo algum com os servidores.
📆 Data: 15 de outubro
🕘 Horário: 14h
📌 Local: Auditório Nereu Ramos | Câmara dos Deputados
💬Ato Público contra a portaria nº 5.127, Reforma Administrativa e pela reabertura da Mesa Central
📆 Data: 15 de outubro
🕘Horário: 17h
📌 Local: Em frente ao MGI, bloco C | Esplanada dos Ministérios
💬18º Encontro Nacional do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP)
📆 Data: 16 de outubro
🕘Horário: 08:30h
📌 Local: Auditório Nereu Ramos | Câmara dos Deputados
*Atualização em 11 de outubro de 2024
