O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vem a público manifestar indignação diante da edição da Portaria nº 5.127, de 13 de agosto, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O texto, que estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, não foi alvo de qualquer tratativa prévia junto às representações dos servidores do Poder Executivo Federal.
A conduta do governo ignora a importância das instâncias de debate por ele mesmo estabelecidas, como a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a Câmara Técnica para a Transformação do Estado, onde o assunto deveria ter sido pautado. Ou seja, se é para discutir de forma ampla e democrática os temas afeitos ao funcionalismo, há espaço para tal. Todavia, fomos surpreendidos pelo autoritarismo do MGI.
Além do desprezo ao diálogo, o MGI, ao tentar fixar critérios sobre a organização de cargos e carreiras “de cima para baixo”, por meio da referida Portaria, desconsidera as peculiaridades de cada segmento.
O Fonasefe reitera que está aberto à interlocução acerca do tema. Porém, caso o governo mantenha sua postura autoritária e repulsiva ao diálogo, não restarão alternativas ao enfrentamento nos âmbitos político e, eventualmente, jurídico.
Brasília, 29 de agosto de 2024