Em mais uma manobra antidemocrática do presidente da Câmara dos Deputados, foi feita às pressas uma votação que atinge o destino de milhões de jovens brasileiros e trabalhadores da educação.
No dia 9 de julho, o Projeto de Lei (PL) 5230/2023, que visava modificar o Novo Ensino Médio (NEM) foi aprovado em regime de urgência e o tempo de discussão no plenário reduzido. O PL, de autoria do poder executivo, foi alterado e aprovado pelos deputados, mantendo graves ataques à educação pública.
O Novo Ensino Médio foi uma proposta do governo de Michel Temer, em 2016, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e passou a vigorar em 2022. Desde então, movimentos sociais, sindicatos e pesquisadores da Educação reivindicam a sua revogação. O NEM aprofunda o abismo entre a educação pública e privada, precariza o trabalho docente e estimula cursos de curta duração que não habilitam profissionalmente.
O Projeto votado na última terça-feira mantém muitos desses problemas. Apesar de ter ampliado a carga horária mínima para a formação científica básica, de 1.800 para 2.400 horas, esse ganho não se destina ao conjunto de estudantes. Quem fizer o itinerário da formação técnica e profissional, terá uma redução para 2.100 horas da formação geral básica.
O notório saber, ou seja contratação de professores sem a devida qualificação, permanece como possibilidade para o ensino técnico-profissionalizante. E o texto aprovado deixa mais abrangente o uso do ensino à distância. A exigência de 70% da carga horária total para as disciplinas obrigatórias foi derrubada e, a partir de 2027, o Enem vai abordar conteúdos das disciplinas obrigatórias e dos itinerários formativos.
Ou seja, a desastrosa consequência da implementação do NEM se mantém: a ampliação e a produção de novas disparidades entre os estudantes de escola pública e os estudantes de escola particular.
Para o Fonasefe, a luta pela revogação do Novo Ensino Médio deve seguir! O NEM é parte do projeto golpista de 2016 que desencadeou uma série de retrocessos para a educação, os serviços públicos e a sociedade brasileira de modo geral. A tentativa de reformá-lo se mostrou frágil. A Revogação é a melhor forma para voltarmos de fato a discutir as reais necessidades de mudanças que a educação brasileira precisa.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.