O mês de junho começa com uma grande vitória da luta contra a desigualdade racial no nosso país.
No dia 4, foi publicada a Lei 15.142/25, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal.
Conforme nova legislação, novos concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, bem como processos seletivos para contratações temporárias no serviço público federal deverão reservar 30% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A nova Lei substitui a chamada Lei de Cotas, de 2014, e traz avanços importantes em relação à legislação de onze anos atrás: o percentual de reserva de vagas para cotistas aumentou de 20% para 30% e, pela primeira vez, as cotas também serão destinadas aos povos indígenas e a comunidade quilombola.
Para o Fonasefe, a ampliação da Lei de Cotas é resultado de décadas de luta dos movimentos negros e indígenas e representa uma reparação histórica, ao mesmo tempo que é mais condizente com a realidade brasileira que tem 55% da população composta por pessoas pretas ou pardas.
