No último dia 16, aconteceu em Brasília a primeira reunião oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo federal. Participaram da reunião representantes de 30 entidades organizadas nos fóruns Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
O ofício protocolado pelos servidores no primeiro dia do governo Lula trazia a reivindicação de Reajuste Salarial de 26,94%. Além disso, o ofício também solicitava aumento dos valores dos benefícios defasados há anos e a revogação de todas as instruções normativas, portarias e decretos que sejam antisindicais, como a Portaria 10.7023 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 54/2021.
A primeira proposta do governo protocolada em ofício (Nº 4410/2023/MGI) foi de reajuste salarial de apenas 7,8% sobre a atual renumeração a partir de 1º de março. O valor oferecido chega a ser menor do que os 9% anunciado nas entrevistas. Também consta proposta de 43,6% de reajuste no auxílio alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Sobre a pauta de revogação das políticas antisindicais, não houve revogação da Portaria 10.723 que continua sobre análise do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos.
Além disso, o Governo protocolou que em maio a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) do MGI, apresentará uma proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como um calendário de discussão das outras pauta de reivindicações. Agora o texto segue em analise pelas entidades participantes.
Representantes do Fonasefe foram categóricos em reivindicar a correção de, no mínimo, 26,94%, conforme a proposta encaminhada no dia 02/01/2023. No dia 28/02 haverá nova reunião com a Mesa Nacional de Negociações Permanente para os servidores apresentarem uma contraproposta. O Fonasefe está convocando os servidores para participarem de vigílias e atos que acontecerão na data.
Fotos: Raphael Araújo/Fenajufe