O primeiro passo para o cumprimento dos reajustes acordados pelo Governo Federal em 2024 já foi dado. Nesta semana, antes da virada do ano, recebemos um anúncio encorajador que reflete toda a luta coletiva das nossas bases em um ano desafiador. A Medida Provisória que prevê o reajuste salarial para os servidores públicos a partir de janeiro já está no Congresso.
Detalhes da Medida Provisória
Essa medida consolida novos salários para os servidores e será implementada em duas etapas: uma em janeiro de 2025 e outra em abril de 2026. O reajuste terá efeito tanto para o funcionalismo público da ativa quanto para aposentados e pensionistas.
Além dos reajustes salariais, a Medida Provisória representa um passo significativo em direção à valorização e reestruturação das carreiras públicas.
O texto inclui:
- Mudanças nas progressões das carreiras
- Criação de novos postos de trabalho
- Estabelecimento de duas novas carreiras transversais
Segundo o governo, 86% das carreiras agora contarão com 20 diferentes níveis de progressão.
Desafios à Vista
Entretanto, nem tudo são flores. O atraso na publicação do texto da Medida Provisória para análise pelo Congresso Nacional e o adiamento da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 impactarão o recebimento do reajuste em janeiro. O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro, e sem a aprovação dessas duas matérias, o poder Executivo só poderá realizar despesas obrigatórias. Isso exigirá compensações nos meses subsequentes, o que pode comprometer o planejamento financeiro de muitos servidores.
Leia o texto da Medida Provisória na íntegra: