O Fonasefe, em unidade com o Fonacate e Centrais Sindicais, protocolou, no último dia 13, ofício endereçado ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, solicitando resposta ao pedido de pagamento do reajuste retroativo via folha suplementar.
Além disso, solicitamos reunião extraordinária e o retorno sobre o reajuste dos benefícios que tem tido como data base o mês de maio. O objetivo da reunião extraordinária é buscar um consenso e compromisso do governo à incorporação de pontos dos Termos de acordos que não constam na MP n.º 1286/2024 via emendas empreendida pelas entidades sindicais em parceria com parlamentares.
Entenda:
A demora do Congresso Nacional em concluir a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, para chantagear o governo em relação à liberação de emendas parlamentares, impactou a recomposição salarial dos servidores federais prevista para janeiro de 2025.
Como o pagamento deve ser feito na mesma folha, de uma única vez, os servidores podem ser ainda mais prejudicados pela possibilidade de cálculos equivocados de retenção do imposto de renda, somando os valores retroativos aos proventos do mês de recebimento.
Por isso, o Fonasefe solicitou ao governo, via ofício, a garantia de que as retenções do imposto de renda sejam realizadas de acordo com o percentual correto, sem majoração e prejuízos aos servidores.
O governo tem a oportunidade de não prejudicar ainda mais os servidores, garantindo que os trabalhadores não paguem pelos erros do Congresso.
