Na última quarta-feira, dia 24, o Fonasefe participou de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília-DF. A reunião teve como pauta a atualização do protocolo de instalação da Mesa. O MGI apresentou uma minuta de protocolo e aguarda que as entidades representativas dos servidores federais façam suas considerações e adendos até o mês de junho. A ministra de Estado da gestão e da inovação em serviços públicos, Esther Dweck, apresentou José Lopez Feijó como novo responsável pela negociação com o funcionalismo público.
David Lobão, do Sinasefe, falou em nome do Fonasefe e expôs uma série de questionamentos sobre a proposta apresentada. Lobão acredita que nesta proposta de instalação da Mesa há um retrocesso ao que havia em 2003 na representação dos trabalhadores. Ele fez o questionamento sobre o governo convidar todas as centrais sindicais, mesmo as que não tem representatividade no serviço público federal. Lobão ainda criticou a ausência de um facilitador/mediador, ressaltando que é importante essa figura no processo de negociação, uma vez que o governo é parte interessada na negociação e, portanto, não deveria ser o mediador. Por fim, acredita ser um problema terem retirado dessa mesa a responsabilidade de regular as mesas especificas que discutiriam a reestruturação de carreiras. Os servidores querem discutir a reestruturação das carreiras após passarem por anos de um governo que destruiu o serviço público. Lobão questiona se essa deliberação vem em resposta a aprovação do novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), que teve seu texto base aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (23/05).
Entenda os impactos do arcabouço fiscal para os servidores
O arcabouço fiscal, conjunto de regras de controle das despesas do governo, veio para substituir o teto de gastos, porém não avança em uma preocupação social em investimentos públicos. O arcabouço limita os investimentos públicos para garantir o pagamento da dívida pública e ainda coloca dispositivos punitivos que atingem especialmente os servidores e o serviço público. Além disso, com a restrição de investimentos públicos, os pisos de educação e saúde são ameaçados.
No serviço público, a aplicação do Arcabouço implicará em falta de investimentos na saúde, educação e outras áreas sociais. Os servidores públicos são os mais afetados, além de causar um provável sucateamento das condições e locais de trabalho, existem dispositivos restritivos que podem implicar em perda salarial ou em uma falta de reajustes salariais.