O impasse travado pela ala conservadora do congresso na aprovação da LOA-Lei Orçamentária Anual de 2025 gerou instabilidade financeira para o país e prejudicou milhões de servidores e servidoras. Assim, a categoria acabou sofrendo com 3 meses de atraso em relação à data prevista, firmada em acordo entre o governo e entidades representativas do funcionalismo, em julho do ano passado.
E depois da aprovação da LOA?
Aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 20/03, o texto prevê uma margem fiscal para a concessão do reajuste, para que possa receber a sanção presidencial. Mas, para formalizar o reajuste legalmente, o governo fará uma mudança no procedimento, conforme informou o secretário de relações de trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, em reunião emergencial ocorrida no dia 26/03, aos representantes das entidades sindicais presentes. O secretário informou que irá substituir a MP nº 1.286/2024 por um Projeto de Lei para que o reajuste seja formalizado.
Para todos os efeitos, esta mudança no procedimento, de modo algum autoriza abrir mão da permanente pressão e cobrança por parte dos servidores públicos, tendo em vista que a correlação de forças dentro do Congresso Nacional segue desfavorável para os trabalhadores.
Pagamento do salário de abril e dos salários retroativos acontecerá no dia 2 de maio
Ainda segundo o secretário, o governo reeditará a MP 1.286/2024 para ampliar a vigência da Medida Provisória até o dia 03/06, garantindo o pagamento de abril e retroativo a janeiro no dia 02 de maio.
Outro ponto importante da reunião em questão foi a negativa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ao pedido das entidades classistas para realizar o pagamento retroativo via folha suplementar, o que poderá provocar mais um prejuízo aos trabalhadores públicos caso sofram com a indevida incidência do imposto de renda sobre parcelas salariais pretéritas, decorrentes da grande demora para o cumprimento dos acordos fechados com o Executivo Federal.
Seguiremos na luta pela efetivação do reajuste e pelo cumprimento integral dos termos de acordos!
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