Por Assibge-SN
Diante do anúncio da retirada de R$ 1,7 bilhões do orçamento que vinha sendo negociado para a realização do Censo 2021, a ASSIBGE/SN vem a público manifestar o que segue:
• O sindicato sempre lutou e lutará para que o IBGE tenha orçamento compatível com a realização de todo o seu plano de trabalho, tanto para as pesquisas comuns, como para as operações extraordinárias como os Censos e as Contagens. Nossa posição sempre foi a de que deve haver orçamento suficiente para que as pesquisas cheguem a campo de modo completo, evitando cortes nos questionários, suspensão ou mesmo cancelamento de pesquisas. Assim nos posicionamos contra a suspensão da contagem de população 2015, contra o adiamento e redução do censo agropecuário 2017 e contra os sucessivos adiamentos da Pesquisa de Orçamentos Familiares.
• Em relação ao Censo Demográfico, o governo federal nunca garantiu que haveria orçamento suficiente para o plano original da operação. O governo Bolsonaro começou sua gestão no IBGE em 2019 impondo um corte de cerca de 30% no orçamento. Inicialmente previsto para 3,4 bi, um orçamento baixo em termos de censo demográfico, foi logo redimensionado para 2,3 bi. Depois de feito esse corte, para fazer caber o censo nesse valor, Susana Guerra implementou cortes no questionário, sem apoio de servidores, de representantes da sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares, e inúmeros consagrados usuários do censo demográfico. Estes apontaram graves impactos dos cortes no conhecimento do país e sobre as políticas públicas que dependem do censo. Nesse momento, diversos coordenadores técnicos foram exonerados dos seus cargos por discordarem dessa intervenção feita no planejamento da pesquisa. Não foram critérios técnicos que definiram o modelo final da operação, mas as restrições impostas pelo governo do ponto de vista orçamentário e político.
• Depois de adiado o censo em 2020 por motivo de pandemia, novo corte orçamentário foi imposto no orçamento de 2021 para 2 bilhões. O orçamento anterior já inviabilizava o censo em sua completude, com mais esse corte, ele ficou inviabilizado no formato adotado pela direção. Para ilustrar essa situação, foi feito um edital para o IBGE receber doação de equipamentos de informática. Apesar de seguir garantindo a realização do censo, por conta deste corte, Susana Guerra foi pedir recomposição do orçamento para os 2,3 bi já assumindo indiretamente a inviabilidade do censo há 15 dias atrás. Estranhamente, depois do novo corte de 1,7 bi anunciado ontem, a recomposição do orçamento que se fala hoje e que será apreciada amanhã, é para 2bi, 40% menos do que seu orçamento original. Ou seja, mesmo que a direção consiga esse pleito, não garante a realização do censo.
• A operação censitária não se resume à sua fase de coleta, quando os recenseadores vão realizar as entrevistas em todos os domicílios brasileiros. Além de todo o planejamento realizado desde 2015 que contou com rodadas de consulta à sociedade, à organismos técnicos internacionais, elaboração de questionários e atualização da malha censitária e dos testes realizados, ainda devem ser instalados postos de coleta nos municípios brasileiros, realização de processos seletivos para contratação para mais de 200 mil trabalhadores temporários, treinamento das equipes, visita a todos os domicílios, supervisão da coleta, sistematização e divulgação dos resultados. Esta imensa tarefa exige uma complexa rede de relações com autoridades públicas das três esferas de governo, organizações da sociedade civil, imprensa etc. Essas atividades a serem feitas envolvem necessariamente trabalho presencial e demanda o trabalho de mais de 200 mil pessoas distribuídas nos 5570 municípios brasileiros
• Enquanto a pandemia se agravava no Brasil, a direção do IBGE seguiu viabilizando o cronograma de preparação do Censo do jeito que dava. Contudo, a partir de fevereiro, o recrudescimento da contaminação, os recordes sucessivos no número de mortes, a disseminação de novas cepas do vírus fez ligar o sinal de alerta no interior da instituição. Internamente, coordenadores e outros setores responsáveis pelo Censo começaram a questionar a viabilidade da operação censitária enquanto não houvesse condições sanitárias mínimas, como, por exemplo, vacinação em massa. Serão mais de 200 mil pessoas contratadas para organizar a coleta e visitar todos os domicílios brasileiros. O risco de os trabalhadores censitários acabarem se convertendo em vetores do vírus é muito grande. Além disso, como treinar todas as equipes com excelência para garantir homogeneidade técnica na aplicação dos questionários? Como realizar os processos seletivos em tempo hábil com as necessárias medidas de restrição à circulação de pessoas para conter a contaminação? Todas estas ponderações fazem parte do movimento interno ao IBGE que pede o adiamento do Censo. Portanto, existe um contraste entre a cúpula da instituição que quer fazer um censo de qualquer jeito, e os seus trabalhadores, que, durante 83 anos da existência da instituição, foram os responsáveis por sua excelência reconhecida internacionalmente, mostrando a inviabilidade de realizar o censo na pandemia. Veja todos documentos dos coordenadores de área e de outras funções do censo aqui: https://assibge.org.br/o-movimento-censo-sem-mortes-segue-tomando-o-brasil-participe/
• Os problemas técnicos do censo serão agravados com a pandemia. Há tendência à ampliação de domicílios fechados. Não há garantia que os moradores abram suas portas para os entrevistadores, diminuindo a possibilidade de cobertura completa dos domicílios e das pessoas. Além disso, o orçamento de comunicação, setor fundamental para esclarecer as pessoas sobre a importância do censo, foi praticamente zerado com os cortes orçamentários.
• Soluções milagrosas são novamente apresentadas como a coleta por telefone e a coleta pela internet. Ao invés de usar essas soluções de forma mítica, a direção deveria publicizar os resultados dos testes realizados. No Censo Experimental de Poços de Caldas, onde foi realizado um segundo teste de internet, apenas em torno de 3% dos questionários finalizados foram preenchidos pela internet. No caso da coleta por telefone, as pesquisas em curso já mostram um problema enorme de garantir o percentual de aproveitamento. Atualmente, em menos de 60% dos domicílios selecionados na amostra da PNAD Contínua a pesquisa é realizada. Então não serão esses meios de coleta que viabilizarão a coleta do censo durante a pandemia. Não dá para fazer uma pesquisa do tamanho e da importância do censo com tanto amadorismo. Cada vez mais países, com menos população e mais dinheiro, como Alemanha, Escócia e Irlanda, decidiram adiar o censo por conta da pandemia.
• Não existe nenhum impedimento do censo ser realizado em 2022 por ser ano de eleição. Aliás, é frequente ocorrerem eleições em anos censitários. Ocorreram no censo 2000 e 2010, e ocorreram em 2020, ano em que foi programado o censo.
• Ao contrário do que diz a direção, não há previsão alguma de vacinação para os recenseadores, ou mesmo a garantia da compra de equipamentos de proteção com a qualidade necessária para a proteção da saúde destes trabalhadores ou dos informantes. Além disso, são muitas perguntas sem respostas: como monitorar a saúde de recenseadores, que podem não reportar sintomas à sua chefia, uma vez que ganham por questionário preenchido? Não existe previsão de nenhuma forma de avaliação de eventuais sintomas, e no eventual caso de contaminações confirmadas, o que a direção fará em relação aos domicílios percorridos por aquele recenseador? Num contexto que não prevê sequer um termômetro nos postos de coleta, quem irá se responsabilizar pelo eventual adoecimento ou mesmo pela morte de entrevistadores ou informantes?
Agradecemos a todos que se posicionaram até agora a favor do censo. Esperamos que sigam defendendo o censo sem mortes, a ser realizado em sua completude técnica e orçamentária quando a pandemia estiver controlada.
Executiva Nacional da ASSIBGE-SN
Link para matéria original: https://assibge.org.br/diante-do-anuncio-da-retirada-de-r-17-bilhoes-do-orcamento-que-vinha-sendo-negociado-para-a-realizacao-do-censo-2021-a-assibge-sn-vem-a-publico-manifestar/