Senhoras e senhores Parlamentares do Congresso Nacional e todo o povo brasileiro,
Nós, servidoras e servidores públicos vivemos recentemente 06 (seis) anos de graves ataques às nossas carreiras, ao nosso trabalho cotidiano e às próprias instituições públicas nas quais trabalhamos e que são instituições de Estado e não de governo, pois, devem servir ao povo brasileiro. Tudo isso aconteceu porque tínhamos como chefe do governo federal um inimigo do povo e todos os inimigos do povo odeiam o serviço público.
Nesse período, assistimos nossas carreiras sendo destruídas, nossos salários sendo congelados e, o pior de tudo, assistimos a precarização do nosso trabalho impactando direta e negativamente a qualidade do serviço que prestamos à população. Além dessa coleção de absurdos, ainda fomos ameaçados por uma “Reforma Administrativa” (PEC 32/2021) que, se aprovada, teria destruído definitivamente a possibilidade de um serviço público de qualidade no nosso país.
Diante de tantos ataques, concluímos que nos cabia assumirmos também a tarefa de derrotar a ultradireita no nosso país e, por isso, nos engajamos na luta com todas as nossas forças, participando, sem vacilar, do projeto de “Eleger Lula para derrotar Bolsonaro” que resultou vitorioso nas eleições.
Estamos cientes de que fizemos a melhor escolha e cumprimos nossa tarefa histórica, pois, a permanência de Bolsonaro no governo colocava em risco a existência dos nossos empregos, uma vez que nos levaria ao cenário de terra arrasada, do qual o serviço público brasileiro poderia jamais se recuperar.
Com a vitória eleitoral, no pleito presidencial de 2022, nossos sonhos tomaram fôlego, afinal, derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, os maiores inimigos do povo brasileiro, está intimamente ligado à necessidade de garantir um serviço público fortalecido, capaz de atender às reais necessidades da população brasileira. Porque nós defendemos que o Estado seja do tamanho que for necessário para o atendimento das reais necessidades daqueles que sustentam o Estado, ou seja, o povo.
Estes sentimentos despertaram na base do serviço público a esperança de nos recuperarmos dos infames ataques que sofremos durante os dois anos de governo do golpista e quatro do neofascista. É justo e necessário, portanto, que sonhemos em recuperar nossas perdas salarias de 7 (sete) anos de congelamento e sonhar que nossas carreiras possam ser reestruturadas, pois, não pode existir serviço público eficiente para o povo com servidoras e servidores recebendo um salário que foi esmagado por anos em que fomos tratados não como servidores, mas como inimigos públicos.
Sabemos que nossa principal tarefa é derrotar a direita e a ultradireita que ainda se mostram muito fortes em nosso país, inclusive, com representação parlamentar considerável no Congresso Nacional. Portanto, somos aqueles e aquelas que não somente desejam, mas que se dispõem a lutar para que o atual governo dê certo.
Não queremos a direita de volta ao governo. E para evitar isso, se faz fundamental garantir o apoio e a confiança do povo pobre, com uma política que responda às suas necessidades mas também aos seus sonhos, garantindo o cumprimento do que lhes foi prometido na campanha eleitoral.
O Congresso Nacional, com a aprovação da PEC de Transição, colocou nas mãos do governo a possibilidade de acabar com o Teto de gastos, o maior ataque sofrido pela classe trabalhadora, criado pela Emenda Constitucional 95, aquela que, corretamente, chamávamos de PEC do fim do mundo na época de sua tramitação.
A lei do Teto de Gastos foi muito bem definida por Lula no seu discurso de posse como uma “lei horrorosa”. Porém, para nossa triste surpresa, o governo encaminhou para o Congresso Nacional o “Novo Arcabouço Fiscal”, uma nova lei para a mesma política horrorosa, mantendo o teto de gasto e definindo uma margem de crescimento tão insignificante que coloca em risco todos os projetos sociais do governo que foram promessas de campanha. Acreditamos que o governo deveria potencializar esse momento com uma política de FIM DO TETO DO GASTO, não com a criação de uma versão nova da mesma coisa.
Para o conjunto do povo brasileiro, o “Novo Arcabouço Fiscal” é a certeza de que o abandono de suas principais necessidades irá continuar, mas, especificamente para nós, servidoras e servidores públicos, é ainda pior, pois, além de sermos afetados pelo que afeta a todas e todos, essa lei impede que nossas principais reivindicações sejam aceitas pelo governo, uma vez que a margem de crescimento do orçamento será incompatível com os reajustes necessários que precisamos para recuperar nossos salários depois de 7 (sete) anos de congelamento.
As metas propostas no “Novo Arcabouço Fiscal” também impedem que possamos discutir com seriedade a reestruturação das nossas carreiras, duramente atacadas por 6 (seis) anos de governos inimigos do serviço público e do povo brasileiro.
A política de teto de gastos, mantido pelo “Novo Arcabouço Fiscal”, coloca em risco os compromissos de campanha, pois, ameaça gravemente construção de políticas sociais tão necessárias após 6 anos de abandono e, nós sabemos bem, somente um serviço público fortalecido pode atender a essas necessidades do povo mais necessitado, pois é no serviço público de qualidade que os direitos do povo deixam de ser letra morta de lei e se tornam realidade.
Se permanecer o que foi proposto pelo “Novo Arcabouço Fiscal”, inevitavelmente, o Estado brasileiro irá manter o povo pobre sem a devida assistência neste momento decisivo e, mais uma vez decepcionado, esse mesmo povo cairá novamente nos braços da direita no nosso país. Estejamos em alerta, pois, não será fazendo concessões ao neofascismo que o derrotaremos, mas sim, seguindo o exemplo da Colômbia, onde projetos de interesse do povo estão sendo encaminhados para o congresso e mobilizando o conjunto da sociedade.
Chamamos a atenção da bancada comprometida com os interesses do povo brasileiro sobre a gravíssima ameaça que o ‘Novo Arcabouço Fiscal” pode representar contra a política de inclusão do povo pobre no orçamento e de derrotar o bolsonarismo, o neofascismo brasileiro.
Nestes termos, nos dirigimos respeitosamente aos Parlamentares do Congresso Nacional e a todo o Povo Brasileiro conclamando para construirmos um movimento unitário de resistência CONTRA O NOVO ARCABOUÇO FISCAL, porque queremos que o povo pobre esteja realmente dentro do orçamento público não somente no discurso de campanha. Queremos um serviço público fortalecido, com estrutura e qualidade suficientes para atender adequadamente às necessidades reais do povo brasileiro que já sofreu demais nos últimos anos, para isso, precisamos dizer NÃO AO CALABOUÇO FISCAL!