Encerrou-se nesta terça-feira, 26, a primeira fase do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, com a admissão da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em fevereiro deste ano.
A denúncia da Procuradoria, que agora será julgada pelos cinco ministros da primeira turma do Supremo, foi acolhida por unanimidade entre os magistrados: Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado).
Ela baseia-se na acusação de golpe de Estado (de 4 a 8 anos de prisão); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos de prisão); organização criminosa armada (de 3 a 8 anos de prisão); Dano qualificado pela violência (de seis meses a 3 anos de prisão); Grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado (de 1 a 3 anos).
Além de Bolsonaro, serão julgados Walter Braga Netto – general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa; Almir Garnier – ex-comandante da Marinha; Mauro Cid – delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Esses oito nomes, segundo Gonet, comporiam um “Núcleo Central” de um grupo golpista de 34 pessoas.
Durante a declaração de votos, os ministros fizeram comentários contundentes sobre a tentativa de golpe de Estado. Alexandre de Moraes, questionando a tentativa de minimizar os atos golpistas do 08 de janeiro, afirmou que não tratou-se de um “domingo no parque” e que ninguém esteve em Brasília naquele dia só para “passar um batonzinho na estátua”.
Já Fux, questionando a tese que busca invalidar a acusação afirmando que, ao fim e ao cabo, não houve golpe de Estado exitoso, logo não houve crime consumado, afirmou que “todo crime tem atos preparatórios”.
Já os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia aproveitaram para falar que, mesmo sem nenhum registro de mortes no dia 08/01, golpes de Estado são processos invariavelmente violentos, em que pessoas contrárias a ele são perseguidas e mortas.
Zanin, por último, justificou seu voto afirmando que não invalida a acusação o fato de que alguns dos acusados, como é o caso de Bolsonaro, pudessem estar fora do país naquele dia, uma vez que, eventualmente, tenham participado de sua articulação.
Agora que tornaram-se réus, o ex-presidente e seus aliados vão responder a uma ação penal na Suprema Corte pelos crimes acima enumerados, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.
A tramitação do processo irá, na sequência, para uma próxima etapa conhecida como “instrução”, que é quando os depoimentos dos réus e de testemunhas são colhidos, documentos e provas são analisadas e perícias são realizadas. Só então é que o processo vai a julgamento, que é o momento em que os réus poderão ser presos ou absolvidos. Contudo, não há data definida para a instrução e nem para o julgamento. Tudo dependerá do andamento processual. Mas a previsão é que todo o trâmite possa durar até outubro.
