No dia 27 de novembro, próxima segunda-feira, acontecerá uma audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados com o tema “A luta dos servidores contra a reforma administrativa” onde será discutida junto aos servidores públicos federais a Reforma Administrativa, conhecida como PEC32. A audiência surgiu a partir de um requerimento das deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim.
O governo será representado pela REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Coeli Moreira. Os trabalhadores terão representações de diversas entidades sindicais, entre elas o FONASEFE. A reunião está prevista para acontecer às 16h no plenário 8 da câmara.
Desde 2020 os servidores de diversos segmentos do funcionalismo vêm se posicionando contra esta proposta de emenda constitucional, culminando em 2021 numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas em Brasília contra a reforma Administrativa. A mobilização foi determinante para barrar o andamento da reforma no Congresso Nacional, porém o risco de sua aprovação pela câmara dos deputados segue existente.
A PEC 32/20 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade, comprometendo as garantias de direitos dos servidores e prejudicando a administração pública como um todo. Entre outros pontos, a PEC32 abre as portas para terceirização permitindo a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU), retira a estabilidade para os cargos que não sejam “típicos de Estado” incentivando a corrupção e instala a avaliação de desempenho em ciclos semestrais, permitindo a exoneração de servidores a partir de critérios subjetivos. A implementação da reforma pode levar à piora e redução dos serviços públicos prestados para a população.
Em campanha eleitoral e posteriormente, já em exercício na presidência da república, Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou contrário à PEC 32 e seu governo assumiu o compromisso com as e os servidores públicos em derrotar o projeto. Vale lembrar, que, apesar do pronunciamento público do próprio presidente e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nenhuma medida concreta foi apresentada nesse sentido.
O Fonasefe não medirá esforços para derrotar esse projeto que ameaça os serviços públicos e as condições de trabalho das e dos servidores públicos