Nesta terça-feira (29), servidores e servidoras da Educação federal realizarão um ato em Brasília, em frente ao MEC, localizado no Bloco L da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), às 9h da manhã. O ato ocorrerá no mesmo dia da segunda rodada de negociação do setorial de Educação, marcada para às 9h30.
O ato, convocado pelo Fonasefe, tem como objetivo pressionar o governo para cumprir as pautas específicas das categorias do funcionalismo federal. No setor da Educação, até o momento, o governo não cumpriu, entre outras pautas, o acordo de revogar o Decreto 1590/2005, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que, desde dezembro de 2024, está parado na Casa Civil; e nem fez a substituição da Portaria 983/2020, que trata da regulamentação das atividades docentes no âmbito da carreira docente EBTT.
A mobilização acontece diante da grande insatisfação das servidoras e servidores com a postura do governo, que na primeira reunião da Mesa Setorial de Educação, no dia 12 de maio, não deu atendimento à pauta apresentada pelas entidades.
Nesta segunda rodada de negociação, a pauta também foi definida unilateralmente pelo MEC. Por isso, no dia 24 de julho, as entidades do setor da Educação Federal protocolaram um ofício conjunto no qual criticam a postura do governo e apontam os temas que julgam mais urgentes serem debatidos e encaminhados.
O Fonasefe convoca todas as servidoras e servidores para participar do dia de Mobilização Nacional pelo cumprimento dos acordos de greve e contra a Reforma Administrativa.
