A luta pela aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, ganhou novo fôlego com a apresentação pelo MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) da PEC 06/2024 ou PEC Social.
A PEC Social, protocolada em março desse ano, obteve 175 assinaturas na Câmara dos Deputados e a expectativa é que seja anexada à PEC 555/06 que já tramita há quase duas décadas sem resolução.
Com o mesmo objetivo da PEC 555/06, a PEC Social visa extinguir a taxação dos benefícios dos aposentados e pensionistas, com a diferença de propor o fim gradativo da taxação com redução de 10% ao ano da contribuição previdenciária a partir da idade de 66 anos para homens e 63 anos para mulheres – até a sua completa extinção aos 75 anos de vida.
Essa solução tem obtido uma adesão muito significativa entre as entidades sindicais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, e nos fóruns de aposentados e pensionistas. Isto porque, a PEC Social contemplaria hoje a maioria das aposentados e aposentados que já percorreram os 10 anos necessários para a extinção da taxação.
Para o Fonasefe, a política de taxação das aposentadorias somada à reforma da previdência, que impôs mais tempo de trabalho aos servidores, são punições àqueles e àquelas que dedicaram tempo de vida para prestar serviços essenciais à sociedade. E este momento que deveria ser um reconhecimento pelos serviços prestados ao país passa a significar uma perda de cerca de 30% da renda.
Nesse sentido, é fundamental o fim dessa taxação, e a aprovação da PEC 555/06 com a incorporação dos avanços da PEC Social no enfrentamento da Reforma da Previdência (EC 103/19) segue como bandeira central. E, certamente, se a PEC Social tramitar de forma mais veloz, teremos avanços importantes na luta em defesa dos aposentados e pensionistas rumo ao completo fim da taxação de seus benefícios.