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A história do serviço público brasileiro

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O serviço público brasileiro teve sua origem em 1808, com a instalação da Real Família Portuguesa.

Em 1939, surge um dos primeiros documentos que consolida normas referentes ao funcionalismo público: o decreto 1713/39.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas, institui o dia 28 de outubro como dia do funcionário público e, em onze de dezembro de 1990, publica-se o novo estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, que consolida o termo Servidor Público, através da Lei 8112/90, o Regime Jurídico Único – RJU.

No entanto, antes da aprovação da Lei 8112/90, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu e forneceu referências em relação ao Serviço Público, como a instalação dos concursos públicos e o Art 37, que norteia o interesse público.

É notória a importância do serviço público em um país tão desigual como o Brasil. Entretanto, ao longo dos anos, os servidores brasileiros foram alvo de diversos ataques, como a Reforma Administrativa do FHC nos anos 90.

Atualmente, a PEC 32 é a principal tentativa de desmonte do serviço público, capitaneada pelo Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.

Precisamos defender e construir um serviço público que atenda as demandas da sociedade brasileira acima dos interesses privados de grandes corporações.