Filas gigantescas, escândalos de fraudes e redução do número de servidores afetam diretamente o acesso à direitos sociais de muitos brasileiros e brasileiras.
Os servidores há muito tempo sinalizam um problema estrutural no INSS. Quando a gestão de um órgão público é ineficaz, antidemocrática, autoritária, quando não há investimento nas estruturas nem contratação de servidores e a gestão não considera a realidade da população que busca esse serviço, o caos se instaura. É isso que tem acontecido no INSS.
Para ser ter uma ideia, ainda em 2019, o Ministério Público Federal já apontava a necessidade de contratação de mais de 19.000 servidores, sem contar os 4000 servidores que estavam para se aposentar nos próximos anos. E, ao invés de abrir concurso público, o INSS passou a utilizar tecnologias e plataformas digitais (que pioraram o atendimento à população) e a impor uma lógica privatista de metas sem limites ao quadro reduzido de servidores.
O resultado não poderia ser outro: sobrecarga de trabalho e um alto índice de negativas indevidas aos benefícios. E, obviamente, a fila não diminuiu porque as negativas indevidas implicam em retorno dos usuários com novos requerimentos.
Está mais do que provado que a gestão por metas e as formas de atendimento do INSS fracassaram. Mas, a direção do INSS insiste nesse erro e, pior, está aprofundando o problema.
A partir de 2025, o INSS criou o “Novo Programa de Gestão de Desempenho – PGD”, com base em orientações do MGI. O PDG é um laboratório do que poderá virar os serviços públicos no Brasil com a retirada direitos dos servidores e o desmonte das políticas sociais.
Entre outros problemas, esse programa acaba com a Jornada de Trabalho, um direito conquistado pela luta histórica da classe trabalhadora, obrigando os servidores a assinar um novo contrato de trabalho que retira direitos; prevê desconto salarial se o servidor não cumprir as metas impostas, e ataca a estabilidade do servidor, mecanismo fundamental para separar a administração pública de interesses políticos do governo de plantão.
Fica evidente que a crise do INSS é um projeto que ataca a verdadeira missão do INSS de reconhecer direitos em prol da justiça social em nome de uma perspectiva privatista.
Mas, com essa política, nem todo mundo sai perdendo. Certamente, a reconstrução do Brasil no sentido de um país menos desigual perde muito. Certamente, os servidores perdem também. E os brasileiros e brasileiras perdeem e muito. Mas quem ganha?
A Previdência Privada. Mais uma vez, a velha estratégia de ataque e destruição do serviço público para vender a ideia de maior eficiência do setor privado.
Ao invés de fortalecer os direitos dos servidores, combater as fraudes e melhorar a gestão do INSS, a política de sucateamento desse orgão público irá somente promover o fracasso da capitalização individual que joga o futuro do trabalhador nas mãos do mercado financeiro.
Precisamos fortalecer o INSS e não destruí-lo! Afinal, fortalecer o INSS é fortalecer o direito à aposentaria, o trabalho dos servidores e um Brasil mais justo!
