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Fonasefe solicita ao governo a manutenção da Mesa Nacional de Negociação Permanente

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Junto ao Fonacate e centrais sindicais, o Fonasefe enviou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos um ofício no qual solicita a manutenção das reuniões ordinárias da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP.

O ofício enviado pela Bancada Sindical em maio destaca que a assinatura do Termo de Compromisso nº 01/20224 por várias entidades sindicais nacionais não pode significar de maneira alguma a interrupção das negociações ou ficará evidente que o governo usou de má fé para esvaziar a mesa central de negociação e dividir as categorias do serviço público federal.

A assinatura do Termo foi diante da proposta do governo de manter o reajuste dos benefícios e instalar todas as mesas específicas e temporárias para incorporar o reajuste na negociação das reestruturações das carreiras. No entanto, até o momento, as propostas do governo para algumas carreiras (com exceção de poucas categorias), demonstram que não há efetivamente a reestruturação de carreiras, mas sim, propostas de reajustes similares para as categorias.

Vale destacar, como foi sinalizado nas reuniões da Mesa Central pelo Fonasefe, que o Termo exclui cerca de 51% da categoria, que são o(a)s aposentado(a)s e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais.

Para o Fonasefe, a equiparação dos benefícios, o reajuste salarial ainda em 2024, a abertura das negociações sobre as perdas salariais acumuladas desde julho de 2010 e o revogaço das medidas reacionários do governo Bolsonaro contra o serviço público são reivindicações do funcionalismo público federal como um todo e deve ser negociada pelo governo ainda esse ano.