Por SINAIT
O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, defendeu a expropriação de propriedades rurais e urbanas como medida para erradicar o trabalho escravo no Brasil. É o que alegou durante audiência pública que analisava o Projeto de Lei nº 5970-2019. O texto regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo. O debate ocorreu nesta quarta-feira, 29 de março, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília. O encontro contou com a participação do presidente da entidade Bob Machado e demais dirigentes do Sindicato Nacional. As exposições dos palestrantes foram mediadas pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS).
De acordo com Carlos Silva, quem pratica trabalho escravo, pratica um crime. “É por isso, que o SINAIT defende a aprovação do PL 5970. Os exploradores do trabalho escravo são criminosos e devem ter suas propriedades expropriadas”.
O vice-presidente destacou ainda a luta empreendida pelos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel – GEFM em atuação repressiva, inclusive, coordenando a atuação interinstitucional formada para combater o trabalho escravo. “Apesar do empenho dos Auditores-Fiscais do Trabalho os números continuam chocantes e estão disponíveis no Radar da SIT do Ministério do Trabalho”.
Citou a atuação da diretora Vera Jatobá, que assinou a primeira Instrução Normativa de Fiscalização Rural, “que na verdade tratava-se de combate ao trabalho escravo, mas foi necessária outra nomenclatura para que o texto fosse aprovado”. A partir daí, explicou Carlos Silva começou a se construir o “modus operandi” da fiscalização do trabalho.
Neste contexto, o vice-presidente lembrou que o tema exigiu um esforço de 15 anos para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que expropriava propriedades rurais e urbanas, posterior Emenda Constitucional nº 81, fosse aprovada pelo Congresso Nacional. “Para aprovar teve um esforço concentrado do SINAIT, dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Conatrae e representantes da sociedade civil organizada”.
Além disso, ponderou Carlos Silva, há outros desafios, nesta seara, e explicou que é preciso resguardar-se as devidas competências. “A previsão legal de resgatar administrativamente trabalhadores em situação análoga ao de escravo é dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Hoje, vimos outras instituições tomando a frente. Só que quem resguarda os direitos trabalhistas, incluindo, toda a proteção com segurança jurídica, é o Auditor-Fiscal do Trabalho”.
Nesta luta, reiterou o vice-presidente, o SINAIT defendeu a aprovação da PEC que criou a expropriação da propriedade, a criação da Lista Suja e o conceito do trabalho escravo. No entanto, destaca Carlos Silva, “é preciso reforçar, que quando defendemos a expropriação das terras onde foram flagrados o trabalho escravo, estamos falando de criminosos”.
Em razão disso, enfatizou que política de combate ao trabalho escravo deve ser enérgica em todos os poderes do Estado. “Do contrário, possivelmente estaremos condenados a confirmar a triste música de Caetano Veloso, segundo a qual, a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”.
Argumento reforçado pelas palestrantes Fernanda Drummond, da Conectas Direitos Humanos; Andreia Figueira Minduca, secretária Executiva da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, e Isadora Brandão Araújo da Silva, secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – Conatrae/MDH que reforçaram a importância da realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho como maneira efetiva de fortalecimento de ações em prol do combate ao trabalho escravo no país.
Na ocasião, o vice-presidente falou das três corridas contra a escravidão promovidas pelo SINAIT durante os Encontros Nacionais dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Cuiabá (MT), Aracajú (SE) e Recife (PE). “A corrida é uma forma de dar visibilidade ao tema para a sociedade”.
Carlos Silva ainda presenteou o senador Paim com as publicações do Sindicato Nacional: Resgates; Trabalho Escravo na Industria da moda no Brasil e a Chacina de Unaí – A luta do SINAIT por justiça.
Neste momento, o senador lembrou da Chacina de Unaí, comentou que se reuniu com as viúvas dos Auditores-Fiscais do Trabalho mortos Genir Lage – João Batista; Marinez Lina de Laia – Eratóstenes de Almeida Gonsalves e Helba Soares – Nelson José da Silva.
A diretora Rosa Jorge contou um pouco do caso do histórico da Chacina de Unaí e os dirigentes do Sindicato Nacional e os Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram uma homenagem na audiência gritando o nome dos colegas mortos.
No encerramento da audiência, o senador Paulo Paim lembrou que o próximo encontro para tratar do tema será no dia 10 de abril, às 14h. A proposta está prevista para ser votada no dia 12 de abril, às 11h, na CDH.
Confira aqui a audiência na íntegra.
Link para matéria original: https://www.sinait.org.br/site/noticia-view?id=20705/em%20audiencia%20na%20cdh,%20sinait%20defende%20a%20expropriacao%20de%20propriedades%20como%20medida%20para%20erradicar%20o%20trabalho%20escravo