As entidades sindicais, representativas dos (as) Servidores (as) Públicas Federais que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Federais – FONASEFE, em reunião realizada no dia 20/03/2023 debateu a devolutiva da rodada de assembleias que discutiram o ofício SEI nº 12917/2023/MGI de 14 de março de 2023, e deliberaram pela seguinte resposta:
- Acordo com o item 1: “… o Governo Federal encaminha nova proposta de reajuste linear no percentual de 9,0% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 .”
- Acordo com o item 2: “O valor do Auxílio Alimentação será de R$ 658,00, a partir de 1º de maio de 2023 .”
Neste sentido, o FONASEFE orientou a todas as entidades deste fórum a responder individualmente a consulta feita por esse ministério, de acordo com a deliberação de cada entidade, requerendo previamente o Termo de Acordo.
Ao responder favoravelmente ao ofício encaminhado por esse ministério, fazemos reivindicação para que seja marcado, ainda esta semana, a reunião para tratar da assinatura do Termo de Acordo, pois, sabemos da importância que concluir este processo de negociação emergencial tem nos desdobramentos necessários para aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN e do Projeto de Lei – PL, ambos do executivo, que tratará da alteração LOA/2023 e do reajuste salarial, respectivamente.
Desde já, estamos convocando as diversas categorias do FONASEFE para intensificar a mobilização para desenvolver ações no Congresso Nacional buscando a aprovação do PLN e do PL para garantir nosso reajuste.
Outrossim, gostaríamos de aproveitar a oportunidade para registrar nosso descontentamento com o processo negocial ocorrido na Mesa Nacional de Negociações Permanente – MNNP, onde por mais de uma vez foi mudado o método sem nenhuma consulta previa as entidades sindicais.
Acreditamos que é muito importante não quebrar a confiança entre os entes negociadores, e, portanto, qualquer mudança deve ser discutida e acordada por ambas as partes.
A concordância das entidades que aceitarem o reajuste emergencial e a consequente assinatura do acordo encerra uma demanda, mas já inicia outra, a Campanha Salarial 2024.
Com a esperança que ao derrotar o neofascismo, nas urnas, iniciamos um novo momento para derrotar este projeto nas ruas, e intensificaremos a luta por política em defesa do serviço público de qualidade e comprometido com o atendimento ao povo brasileiro, estamos empenhados na Campanha Salarial 2024 lutar por:
- Recomposição das perdas históricas dos Salários dos Servidores e Servidoras públicas;
- Equiparação dos benefícios recebidos pelos servidores e servidoras do executivo, com os outros poderes;
- Abertura de negociações de carreira, possibilitando cada categoria corrigir distorções;
- Revogaço de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e dos servidores e servidoras;
- Retirada do Congresso Nacional da PEC 32/21.
Esperamos que o mais breve possível possamos estar iniciando as negociações da Campanha Salarial 2024.
Obs. A CSP CONLUTAS não assina este documento.
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN – CGTB – CNTSS – CONDSEF – CSPB – CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT – FASUBRA – FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL – PROIFES – SINAIT – SINAL – SINASEFE – SINDCT – SINDFAZENDA – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON-Sindical