Os servidores e os serviços públicos do Brasil atravessaram um dos períodos mais difíceis da história recente do nosso país sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A tônica do governo anterior baseou-se em uma agenda de aparelhamento do estado, desestruturação do acesso a direitos básicos e ataque à estabilidade e direitos dos servidores.
1 – “Apagão” das Negociações
Sob o governo Bolsonaro, não houve nenhuma reunião da Mesa Central de Negociação. Ao longo de quatro anos, o governo federal promoveu um verdadeiro apagão do diálogo com as entidades representativa dos servidores. O resultado não poderia ser outro: Bolsonaro foi o primeiro presidente em 20 anos a concluir o mandato sem aplicar reajuste salarial ao funcionalismo.
2 – Confisco de Direito na Pandemia
Na prática, o período em que os servidores mais trabalharam para manter o país de pé foi confiscado. O tempo roubado impactou na aposentadoria e na concessão de benefícios como quinquênios, triênios, anuênios e licenças-prêmio, gerando prejuízos financeiros para os servidores que só começaram a ser corrigidos anos mais tarde no Governo Lula.
3 – Reforma da Previdência e Confisco Salarial
4 – PEC 32
Também de autoria do governo Jair Bolsonaro e considerada o “sonho de consumo” do projeto de Estado mínimo do então ministro Paulo Guedes, a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32 foi enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2020.
O objetivo da Reforma Administrativa com a PEC 32 era desmantelar os direitos sociais já conquistados e desregulamentar o papel do estado na área das políticas de proteção social. Se fosse aprovada, a PEC iria enfraquecer o poder de intervenção do Estado Brasileiro sobre o sistema econômico, fragilizar a estabilidade dos servidores, aumentar a corrupção na administração pública e piorar a qualidade do atendimento de serviços essenciais à população.
No entanto, graças à pressão das categorias do serviço público, a PEC não foi encaminhada ao plenário e segue parada no Congresso Nacional.
5. Aparelhamento do Estado
O período também ficou marcado pelo uso ideológico de órgãos de Estado e por assédio político contra os trabalhadores que resistiam ao desmonte dos serviços públicos. Um dos episódios mais emblemáticos foi a elaboração de dossiês sigilosos pelo Ministério da Justiça, comandado por André Mendonça na época, para monitorar e perseguir servidores públicos críticos à gestão presidencial. O assédio institucional operava como ferramenta para enfraquecer a autonomia técnica dos servidores e instrumentalizar o estado Brasileiro aos interesses privados do clã Bolsonaro.
O governo Bolsonaro ao atacar os serviços públicos e os servidores tentou desmantelar um dos pilares fundamentais do combate às desigualdades sociais no nosso país e enfraquecer a estrutura do Estado Democrático avançando no autoritarismo e na concentração de poder.
