Entre os dias 10 a 13 de agosto, diversas entidades representativas dos servidores públicos federais realizam uma mobilização em Brasília.
A jornada, convocada pelo Fonasefe, tem o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o PL que regulamenta a negociação coletiva no setor público. O debate e a votação do PL 1893/26 foram adiados para depois do recesso parlamentar por divergência em torno do texto substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Para o Fonasefe, o texto substitutivo do parlamentar enfraquece a organização dos trabalhadores ao permitir que associações representem setores que já contam com a atuação de sindicatos, federações e confederações, extrapolando as excepcionalidades previstas na Constituição.
As entidades farão, portanto, uma força- tarefa para pressionar os deputados a preservarem a reivindicação histórica do funcionalismo público desde que a Convenção 151 da OIT entrou em vigor no Brasil, em 2011: uma lei que assegure os princípios gerais dessa Convenção, o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva do funcionalismo público com o Poder Executivo.
Entre as atividades previstas pela jornada está uma Audiência Pública, no dia 11 de agosto, às 16h, em Brasília, intitulada “Por que não temos negociação coletiva para os servidores públicos no Brasil?”. São mais de 20 anos, desde a Convenção da OIT, que o setor público vive um vácuo jurídico, dependendo da boa vontade política dos governos para ser ouvido em mesas de discussão sobre salários e condições de trabalho.
A jornada vai pressionar também para que haja recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para recomposição salarial das servidoras e dos servidores públicos federais.
Confira a programação da Jornada de Luta:
10 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados
11 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados
16h – Audiência Pública “Por que não temos negociação coletiva para os servidores públicos no brasil?
(Local a definir)
12 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados
8h às 13h – 20° encontro de aposentados e pensionistas do MOSAP
Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
13 de agosto
