A mobilização em defesa da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) ganhou um reforço de peso na esfera federal. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) assinou o “Manifesto em Defesa da Soberania Digital e do Patrimônio Público”, unindo-se à Fenadados e diversas outras entidades na resistência contra a entrega da inteligência estatal ao setor privado.
A adesão do FONASEFE sublinha uma compreensão fundamental: a tentativa de privatizar a Celepar não é um problema restrito ao Paraná. Como elo crítico do ecossistema nacional, a Celepar também gerencia sistemas interfederativos. Sua venda cria um “efeito contágio”, fragilizando a infraestrutura digital estratégica de toda a Federação e abre um precedente perigoso para a desestatização de outras empresas públicas de TI.
Servidores Federais reconhecem que a Soberania e Proteção de Dados são fundamentais e que o Estado não pode ser refém de interesses de terceiros, pois a TI é uma infraestrutura essencial do Estado moderno. Quando se fala em privatizar a Celepar, fala-se em transferir a custódia de dados vitais — como segurança pública, saúde e identificação civil — para grupos cujo interesse principal é o lucro e não o dever constitucional.
A proteção e a privacidade dos dados dos cidadãos são questões de Soberania Nacional. O manifesto alerta para riscos irreparáveis, tais como:
– A LGPD veda o tratamento de dados de segurança pública e defesa por empresas privadas.
– O Estado corre o risco de se tornar “refém” de empresas privadas para acessar seus próprios sistemas, submetendo o orçamento público a reajustes abusivos e “caixas-pretas” tecnológicas.
– Desmonte técnico, por meio da perda de profissionais concursados e altamente qualificados, rompendo a cadeia de custódia e vulnerabilizando a segurança nacional.
A tecnologia pública é condição para a autonomia do Estado. A unidade entre servidores federais, estaduais e municipais demonstra que a classe trabalhadora não aceitará a mercantilização da nossa soberania digital!
