Os defensores da Reforma Administrativa sustentam seus argumentos em cima de mitos sobre os serviços públicos propagados durante décadas por aqueles que defendem um estado mínimo para áreas sociais e máximo para o mercado maximizar seus lucros. Confira três desses mitos:
Mito 1 – Serviço Público precisa ter as mesmas regras do serviço privado
Existe um forte discurso de que os servidores e os serviços públicos deveriam ser medidos pela mesma régua do mercado privado. Mas como comparar dois setores com objetivos completamente distintos?
O objetivo do serviço público é garantir direitos, implementar políticas públicas, combater as desigualdades sociais e contribuir para justiça social no nosso país ao garantir que todos possam ter acesso à saúde, educação, segurança pública, e não somente aqueles que podem pagar por esses serviços. O mercado privado, por sua vez, tem como objetivo gerar lucros para os proprietários das empresas.
A razão de existir do SUS, por exemplo, é garantir acesso universal à saúde de forma gratuita. A razão de existir dos planos de saúde, por sua vez, é vender o acesso à saúde para obter lucro. O assegurado paga todo mês pelo serviço e, quanto menos ele usar, mais os planos lucram. Dificultar o acesso à saúde é, portanto, vantajoso para os planos de saúde.
A avaliação de desempenho no mercado privado é baseada na redução de gastos e na geração de lucro pela empresa, ainda que isso custe dificultar a liberação de um exame importante para um segurado. No SUS, a falta de servidores e os cortes no orçamento são o que podem dificultar o acesso ao serviço. Nesse sentido, o serviço privado quer reduzir custos a qualquer custo para lucrar mais. O serviço público, pelo contrário, precisa ampliar os investimentos para garantir ao povo brasileiro acesso aos serviços essenciais.
Por isso, usar a mesma régua entre o setor privado e o público é mais uma tentativa de apresentar o setor privado como “mais eficiente” e abrir espaço para a privatização de serviços essenciais. Impor a lógica de mercado nos serviços públicos é reduzir a função social do estado e favorecer a iniciativa privada. Afinal, o SUS seria SUS se funcionasse sob a lógica dos planos de saúde?
MITO 2 – A retórica do combate à corrupção
O tema da corrupção volta e meia é usado como coringa para atacar os serviços públicos.
A verdade é que qualquer tentativa séria de combate à corrupção passa justamente pelo fortalecimento dos serviços públicos e valorização dos servidores.
Vejamos o próprio exemplo da Reforma Administrativa que, ao enfraquecer os serviços públicos, favorece a corrupção.
A proposta de Reforma em curso no Congresso Nacional flexibiliza a estabilidade dos servidores, amplia as terceirizações e contratações temporárias.
A entrada dos servidores por concurso público é uma barreira fundamental para impedir que os serviços públicos virem cabide de emprego dos políticos de plantão.
A estabilidade dos servidores, por sua vez, é um mecanismo importante contra a interferência de interesses políticos e privados na administração pública.
E, finalmente, a terceirização é um convite para as licitações fraudulentas que conhecemos bem.
O discurso de combate à corrupção que não for acompanhado de medidas concretas de fortalecimento dos serviços públicos é mais um mito propagado por aqueles que querem usar a máquina pública para seu interesse político ou pessoal.
MITO 3 – Servidores públicos tem privilégios
Essa é uma mentira que foi contada mil vezes, em diferentes momentos, e que tem justificado uma série de ataques aos serviços públicos e, portanto, ao povo brasileiro.
Os servidores que estão todos os dias nas escolas públicas e nos postos de saúde são privilegiados?
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), metade dos servidores públicos brasileiros ganham em média até dois salários mínimos, R$ 3.281. Uma realidade bem distante da narrativa de privilégios contada pelos defensores da Reforma Administrativa. Contabilizando apenas os servidores municipais, que representam 60% dos servidores públicos do Brasil, a mediana da remuneração é ainda menor, R$ 2.640.
O discurso de que o funcionalismo é privilegiado é um mito. A esmagadora maioria dos servidores possui salários baixos e responsabilidades imensas.
A narrativa dos supersalários e privilégios serve apenas para justificar um ataque geral ao conjunto dos servidores e dos serviços públicos, como está sendo feito nesse momento para justificar a necessidade da Reforma Administrativa.
