Nessa sexta-feira, 24 de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi protocada na Câmara dos Deputados. A proposta, que tramitará como PEC nº 38/2025, obteve apenas o número mínimo de 171 assinaturas de deputados, necessário para começar a tramitar na Câmara.
De acordo com declaração à imprensa do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do Grupo de Trabalho que tratou do tema na Câmara, houve dificuldade em garantir a assinatura mínima dos deputados em razão da articulação e pressão das entidades representativa dos servidores. Ainda segundo o deputado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu pessoalmente para garantir as assinaturas.
Apesar de todos os esforços de Motta para vender a Reforma Administrativa como modernização do Estado e das mentiras de que a proposta não vai retirar direitos dos servidores, não tem sido fácil ganhar apoio para esse medida. Os servidores já deixaram bem claro que quem votar pela demolição dos serviços públicos, não será reeleito. Ao mesmo tempo, a mobilização contra a Reforma tem se expandido para além dos servidores, ganhando cada vez mais o povo brasileiro que depende e sabe da importância dos serviços públicos.
A PEC 38 facilita o patrimonialismo, o apadrinhamento e a corrupção na administração pública. Não é à toa que praticamente todos os deputados que assinaram pela tramitação da Reforma, votaram a favor da PEC da Bandidagem. (ver abaixo lista de deputados que assinaram a tramitação da Reforma)
A Reforma Administrativa é mais uma medida antipovo desse Congresso Nacional, atendendo aos interesses do setor privado e daqueles políticos que querem ampliar o seu controle sobre a administração pública.
A PEC 38 flexibiliza a estabilidade dos servidores, favorecendo aqueles que querem usar a máquina pública para seu interesse político ou pessoal. Ao mesmo tempo, amplia as terceirizações e contratações temporárias, abrindo portas para a privatização dos serviços públicos.
A lógica de mercado, que vai na contramão da função social de combate às desigualdades dos serviços públicos, também ganhará forças com as metas produtivistas de desempenho propostas nesta Reforma.
A PEC 38 também vai retirar direitos dos servidores, impondo uma desprofissionalização dos serviços públicos.
Essa Reforma Administrativa é um dos maiores ataques aos serviços públicos da história do Brasil. A luta dos servidores conseguiu segurar por meses a sua apresentação e tramitação. Agora, protocolada, precisamos intensificar ainda mais as mobilizações.
Assim como derrotamos nas ruas a PEC da Bandidagem, é possível também barrar essa Reforma. A Marcha dos servidores (federais, estaduais e municipais), que já estava convocada para o dia 29 de outubro em Brasília, ganha ainda mais importância após a PEC 38 ser protocolada. Essa luta não é só dos servidores. O serviço público é do povo brasileiro! Neste dia 29, faça parte nas ruas e nas redes da grande mobilização contra mais essa medida antipovo do Congresso Nacional.
Lista dos deputados que assinaram a PEC da Reforma Administrativa
1 Dep. Zé Trovão (PL/SC)
2 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
3 Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG)
4 Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR)
5 Dep. Amaro Neto (REPUBLIC/ES)
6 Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
7 Dep. Marangoni (UNIÃO/SP)
8 Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
9 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
10 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
11 Dep. Jorge Braz (REPUBLIC/RJ)
12 Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
13 Dep. Marx Beltrão (PP/AL)
14 Dep. João Maia (PP/RN)
15 Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)
16 Dep. Allan Garcês (PP/MA)
17 Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
18 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
19 Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)
20 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
21 Dep. Paulo Azi (UNIÃO/BA)
22 Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
23 Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
24 Dep. Emidinho Madeira (PL/MG)
25 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
26 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
27 Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
28 Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
29 Dep. Julio Lopes (PP/RJ)
30 Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
31 Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
32 Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
33 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
34 Dep. Henderson Pinto (MDB/PA)
35 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
36 Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)
37 Dep. Sanderson (PL/RS)
38 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
39 Dep. Mario Frias (PL/SP)
40 Dep. Zucco (PL/RS)
41 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
42 Dep. Ribamar Silva (PSD/SP)
43 Dep. Caio Vianna (PSD/RJ)
44 Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)
45 Dep. Sidney Leite (PSD/AM)
46 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)
47 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
48 Dep. Padovani (UNIÃO/PR)
49 Dep. Pastor Gil (PL/MA)
50 Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ)
51 Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ)
52 Dep. Igor Timo (PSD/MG)
53 Dep. Átila Lins (PSD/AM)
54 Dep. Saulo Pedroso (PSD/SP)
55 Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)
56 Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)
57 Dep. Luciano Amaral (PSD/AL)
58 Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
59 Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
60 Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
61 Dep. Luiz Lima (NOVO/RJ)
62 Dep. Wellington Roberto (PL/PB)
63 Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI/SP)
64 Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
65 Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
66 Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
67 Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
68 Dep. Luisa Canziani (PSD/PR)
69 Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
70 Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ)
71 Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
72 Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA)
73 Dep. Diego Coronel (PSD/BA)
74 Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
75 Dep. Nelson Barbudo (PL/MT)
76 Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)
77 Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO/AM)
78 Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
79 Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
80 Dep. Ricardo Salles (NOVO/SP)
81 Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
82 Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
83 Dep. José Rocha (UNIÃO/BA)
84 Dep. Josivaldo Jp (PSD/MA)
85 Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
86 Dep. Osmar Terra (PL/RS)
87 Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
88 Dep. Junio Amaral (PL/MG)
89 Dep. Ricardo Guidi (PL/SC)
90 Dep. Vermelho (PP/PR)
91 Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO)
92 Dep. Pezenti (MDB/SC)
93 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
94 Dep. Charles Fernandes (PSD/BA)
95 Dep. Soraya Santos (PL/RJ)
96 Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
97 Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ)
98 Dep. Felipe Carreras (PSB/PE)
99 Dep. David Soares (UNIÃO/SP)
100 Dep. Marcos Soares (UNIÃO/RJ)
101 Dep. Mersinho Lucena (PP/PB)
102 Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA) – Fdr PSDB-CIDADANIA
103 Dep. Beto Richa (PSDB/PR)
104 Dep. Helena Lima (MDB/RR)
105 Dep. Geraldo Resende (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
106 Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
107 Dep. Yury do Paredão (MDB/CE)
108 Dep. Duda Ramos (MDB/RR)
109 Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)
110 Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)
111 Dep. Cobalchini (MDB/SC)
112 Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
113 Dep. Átila Lira (PP/PI)
114 Dep. Bebeto (PP/RJ)
115 Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
116 Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC/BA)
117 Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
118 Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
119 Dep. Arthur Lira (PP/AL)
120 Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)
121 Dep. Luiz Antonio Corrêa (PP/RJ)
122 Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES)
123 Dep. Bruno Ganem (PODE/SP)
124 Dep. Thiago de Joaldo (PP/SE)
125 Dep. Tião Medeiros (PP/PR)
126 Dep. Delegado da Cunha (PP/SP)
127 Dep. Rodrigo Gambale (PODE/SP)
128 Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
129 Dep. Zé Adriano (PP/AC)
130 Dep. Zezinho Barbary (PP/AC)
131 Dep. Nely Aquino (PODE/MG)
132 Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC/PB)
133 Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
134 Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)
135 Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)
136 Dep. João Leão (PP/BA)
137 Dep. Ismael (PSD/SC)
138 Dep. Pastor Claudio Mariano (UNIÃO/PA)
139 Dep. General Girão (PL/RN)
140 Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)
141 Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
142 Dep. Damião Feliciano (UNIÃO/PB)
143 Dep. Raimundo Costa (PODE/BA)
144 Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
145 Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
146 Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)
147 Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
148 Dep. Yandra Moura (UNIÃO/SE)
149 Dep. Célio Silveira (MDB/GO)
150 Dep. Aécio Neves (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
151 Dep. João Cury (MDB/SP)
152 Dep. Fábio Teruel (MDB/SP)
153 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
154 Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)
155 Dep. Ely Santos (REPUBLIC/SP)
156 Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA)
157 Dep. Olival Marques (MDB/PA)
158 Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE)
159 Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
160 Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS)
161 Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
162 Dep. Adail Filho (REPUBLIC/AM)
163 Dep. Thiago Flores (REPUBLIC/RO)
164 Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
165 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
166 Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
167 Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP)
168 Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
169 Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)
170 Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC)
171 Dep. André Fernandes (PL/CE)
