Setembro começa com muita mobilização contra a reforma administrativa

A proposta de Reforma Administrativa, em construção na Câmara dos Deputados, precariza o trabalho dos servidores, fragiliza a estabilidade dos servidores enquanto mecanismo que impede o controle político e privado da administração pública, e enfraquece as políticas públicas de combate às desigualdades sociais ao enfraquecer os serviços públicos.

Barrar essa reforma, portanto, é uma necessidade imperativa de todos e todas que entendem a importância dos serviços públicos para o povo brasileiro.

O Fonasefe tem intensificado as mobilizações contra a reforma desde maio, quando o projeto entrou em pauta através da criação, pela extrema direita, do GT da Reforma Administrativa.

Neste mês de setembro, a mobilização continua. No dia 09, servidoras e servidores estiveram, mais uma vez, no aeroporto de Brasília. O ato sob o lema “Se votar, não volta!” teve como objetivo pressionar os parlamentares em trânsito para votar contra a reforma administrativa. Os participantes deixaram claro que quem atacar os direitos dos servidores também atacará os direitos do conjunto dos brasileiros, alertando que quem compactuar com a demolição dos serviços públicos não será esquecido nas próximas eleições.

No dia 10, a mobilização começou na parte da manhã em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Na parte da tarde, a ação se concentrou no MGI para pressionar um posicionamento contundente do governo contra a reforma administrativa.

Na quinta-feira, 11, aconteceu uma audiência pública, convocada pela Deputada Sâmia Bonfim, na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados sobre o Termo de Acordo de Greve nº 10/2024. As entidades ligadas à Educação Federal denunciaram o descumprimento de compromissos firmados pelo governo federal em 2024, e também a reforma administrativa em curso no Congresso Nacional. Apesar de convidados, os ministros Camilo Santana, da Educação (MEC); Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); e Rui Costa, da Casa Civil; além de representantes de secretarias do MEC, não compareceram à audiência, demonstrando um descaso do governo com o diálogo e as pautas dos trabalhadores da educação federal.

Novas mobilizações estão sendo preparadas para o próximo período e serão divulgadas nos canais oficiais do Fonasefe. Para o Fórum, assim como a mobilização dos servidores e do conjunto da sociedade barrou a PEC 32, só com mobilização e unidade será possível barrar mais essa tentativa de enfraquecer os serviços públicos.